TRG
2238/23.3T8VNF-B.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Tendo o relator proferido decisão sumária em que apreciou o mérito
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Tendo o relator proferido decisão sumária em que apreciou o mérito
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
vice-versa, ocorre nulidade por falta de fundamentação. IV– A nulidade da sentença decorrente da falta de fundamentação de facto é de conhecimento oficioso, na medida em que, sendo ... Código de Processo Civil), não faria sentido que a lei processual admitisse o conhecimento oficioso do vício menos grave, mas fizesse depender o conhecimento do vício mais grave de arguição
Relator: ANA PATROCÍNIO
I - O montante da dívida exequenda é o que resulta das certidões
Relator: MIGUEZ GARCIA
fundadamente, da falta de motivação, invocando de modo expresso a nulidade da sentença, que não é de conhecimento oficioso, pelo que, sendo a sentença inválida, e estando em causa ... conclusões do recurso, pois que o que prevalece em casos como este é a nulidade da sentença e dela terá que se ocupar a 1ª instância, afastando os motivos geradores
Relator: PROENÇA DA COSTA
recurso. II – Acarreta a nulidade da decisão instrutória, ainda que esta seja de não pronúncia. III – Tal nulidade deve considerar-se de conhecimento oficioso
Relator: GONÇALVES FERREIRA
alude a alínea b) do nº1 do art.388 do CPC. II – O conhecimento oficioso de nulidades secundárias pode resultar tanto de lei expressa, como de disposição implícita ... conhecimento oficioso a nulidade decorrente da prática pelo solicitador de execução de acto não admitido por lei, quando o mesmo prejudique gravemente as partes. IV – Para haver litigância
Relator: SANDRA MELO
invocada pelos simuladores contra terceiros de boa-fé, não impede que o tribunal conheça oficiosamente da nulidade proveniente da simulação, mas sim e tão–só que imponha os seus efeitos ... terceiros de boa-fé. .5- O tribunal que conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico com fundamento na simulação, se na ação tiverem sido fixados os necessários factos materiais, deve
Relator: PAULA ROBERTO
factos que fundamentam a aplicação à arguida de uma pena. II) Tal nulidade é de conhecimento oficioso e determina a inadmissibilidade legal da instrução, com a consequente rejeição
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
recurso. A não descrição da base factual determina a nulidade da decisão instrutória, nulidade que é de conhecimento oficioso em sede de recurso
Relator: EDGAR VALENTE
recorrente extraiu da respectiva motivação, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso. As possibilidades de conhecimento oficioso, por parte deste Tribunal da Relação, decorrem da necessidade de indagação da verificação ... nulidade dessa decisão, consagradas no nº 1 do artigo 379º do mesmo diploma legal[[3]]. Posto isto, nos presentes autos, o objecto do recurso suscita, para além do conhecimento
Relator: PAULO GUERRA
instrução requerida pelo assistente, o respectivo requerimento terá de conter, sob pena de nulidade, a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ... instrução apresentado pelo assistente, é de conhecimento oficioso, pois que, se as causas de rejeição desse requerimento são de conhecimento oficioso e essa nulidade é uma delas, só pode
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Esta indeterminabilidade do objecto do contrato promessa é causa da sua nulidade e esta pode ser conhecida, oficiosamente, sem qualquer limite temporal
Relator: FILIPE CAROÇO
outras provas; terá que constituir prova irrefutável do facto. 4. Não sendo do conhecimento oficioso, a nulidade do contrato-promessa por preterição das formalidades referida ... sede de recurso, constitui uma questão nova de que a Relação não pode conhecer. 5. Se, quando o promitente-vendedor vendeu o prédio a terceiro já se tinha verificado
Relator: MARIA PERQUILHAS
falta de fundamentação de facto da sentença constitui vício de conhecimento oficioso, já que constitui uma nulidade mais grave do que a deficiência da decisão sobre a matéria de facto ... cognoscível oficiosamente. Presumindo-se que o legislador consagrou soluções coerentes e justas, esta é a única interpretação que harmoniza a gravidade do vício com a oficiosidade do seu conhecimento
Relator: ANTERO VEIGA
declaração de nulidade dos mesmos, quando se mostram assinados pelo autor, não sendo de presumir o desconhecimento do seu conteúdo. A apreciação de nulidade de conhecimento oficioso não visa corrigir ... ção” de causas de pedir e pedidos não suportados pelas normas legais. O conhecimento oficioso de nulidades impõe-se quando estas, embora não invocadas, resultam da prova produzida ou trazida
Relator: DR. JORGE ARCANJO
contrato, o mesmo é nulo, por falta de forma legal, sendo a nulidade de conhecimento oficioso (arts.220.º e 296.º do CC ). 2. Se as partes em virtude ... como existisse se não houvesse realizado os actos de cumprimento. 3. Declarada a nulidade do contrato de arrendamento, por falta de forma, o arrendatário fica obrigado, não só a restituir
Relator: EVA ALMEIDA
partes foram ouvidas sobre questão nova (nulidade do contrato), que se projectava conhecer oficiosamente. II- As nulidades da sentença (art.º 615º do CPC), como seus vícios intrínsecos, são apreciadas ... Não deve o Tribunal beneficiar a má-fé do autor, conhecendo oficiosamente da nulidade do contrato de partilha. Antes o contrato de partilha deve conservar-se, sendo interpretado e integrado
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
jurídica formulada em juízo, consubstancia erro na forma de processo, vício gerador de nulidade de conhecimento oficioso, a todo o tempo, nos termos conjugados no art. 98.º do CPPT
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos 193.º e 196.º do Código de Processo Civil
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
narração dos factos que fundamentam a decisão de pronúncia ou não pronúncia consubstancia nulidade de conhecimento oficioso