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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
madeira a cortar e seus sobrantes. ii) Configura abandono da obra a conduta do executante dos trabalhos, consubstanciada em, após ter procedido ao corte e remoção da madeira, ter deixado ... Pese embora não tivesse sido fixado prazo para realização dos serviços contratados, a conduta do executante evidenciou o seu propósito firme e definitivo de não cumprir o contrato de empreitada
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
crime, tanto releva a reiteração como a intensidade, o que significa que a conduta daquele que maltrata deve ser especialmente grave, devendo, ainda, incluir-se num determinado contexto social ... contexto especialmente desvalioso em que são perpetrados, se consubstanciem em maus tratos, isto é, quando revelem uma conduta maltratante especialmente intensa, uma relação de domínio que deixa a vítima
Relator: PAULO MOURA
desconformidades entre os valores declarados e aqueles que efetivamente ocorreram, tal situação indicia uma conduta lesiva para o erário público, que também permite concluir que haja fundado receio na diminuição ... também se aplica ao responsável subsidiário. IV - A prática de atos que consubstanciam irregularidades contabilísticas, indicia uma conduta condizente com uma manifesta pouca vontade em pagar impostos; o que permite
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
contravenção do conteúdo funcional do R.A. II- A existência de circunstância dirimente consubstanciada na não exigibilidade de conduta diversa releva em sede de culpa e escolha e graduação da medida
Relator: Paula Moura Teixeira
audição durante o procedimento inspetivo. III. Por princípio e sempre que a conduta da Administração Tributária se consubstancie na prática de atos positivos e constitutivos do direito
Relator: MOISÉS SILVA
conduta do administrador da empresa, consubstanciado em proceder à manutenção do tapete rolante da máquina, sem que a mesma estivesse parada e sem verificar se estavam operantes as proteções legalmente
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
nexo de imputação subjetiva, seja através de uma conduta dolosa, seja através de uma conduta negligente, expressa através de factos que consubstanciem efectiva alegação do elemento subjectivo da infracção, quer
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
artigo 112º do C.P.T.A., enquanto providência cautelar consubstanciada na intimação para abstenção de uma conduta por parte da Administração, precisamente o não acionamento de garantia bancária e comunicação dos factos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
deve considerar-se uma conduta abusiva nos termos do disposto no artigo 334.º do Código Civil, na modalidade de suppressio porquanto houve toda uma conduta precedente ... direito de participar na assembleia-geral anual de 23.06.2023. 3 – A conduta da Mesa da Assembleia Geral consubstanciada no facto de ter continuado a negar ao representante do autor
Relator: FERNANDO PINA
pessoa de prostituição e pratique tais condutas profissionalmente ou com intenção lucrativa; e (tipo subjetivo) que a atuação seja com dolo genérico, consubstanciado no conhecimento e vontade de praticar
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
devedora. II - Contudo, excede os limites da boa-fé objetiva e consubstancia um abuso de direito a conduta da dona da obra que invoca essa ausência de formalidade para recusar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Como é sabido, todo o direito consubstancia um sistema de normas de conduta susceptíveis de serem feitas respeitar. Consistindo o processo jurisdicional num conjunto não arbitrário de actos jurídicos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
correção dos pais sobre os filhos socialmente aceite. IV - As condutas imputadas ao recorrente na sentença – consubstanciadas em chamar à sua filha de quatro anos “porca”, em dizer-lhe “vais
Relator: CARLOS MOREIRA
veículo A, porque, assumidamente, circulava em excesso de velocidade, versus a conduta do condutor do veículo B consubstanciada na entrada descuidada na via onde aquele circulava sem cuidar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
perante o bem jurídico-penal lesado pela conduta proibida. III - Sendo o requerimento para abertura da instrução omisso em relação aos factos consubstanciadores do tipo objectivo e subjectivo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
taxa de justiça consubstancia uma verdadeira taxa (e não um imposto), por ser contrapartida da prestação individualizada de um serviço (neste caso, por parte do Estado que o detém monopolisticamente ... justiça remanescente, há que ponderar, não só a complexidade da causa e a conduta processual das partes, mas ainda outros factores relevantes em função dos princípios da proporcionalidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime burla como crime de resultado exige a produção de um acontecimento consubstanciador da actividade do agente, qual seja a saída do bem do âmbito da disponibilidade de facto ... conduta enganatória causante do erro do burlado, e por outro, a indução vinculada, mediante o erro causado, da entrega da disposição patrimonial em que se consubstancia o prejuízo
Relator: HELENA BOLIEIRO
fáctica de domínio sobre ela”. VI – Em relação à “apropriação ilegítima” a ilicitude da conduta reside no facto de, a partir de determinado momento, não obstante o agente deter ... apropriação se tenha revelado numa conduta externa incompatível com a vontade de a restituir ao proprietário, pois para que a negativa de restituição consubstancie apropriação ela deverá ser precedida
Relator: LINA COSTA
liberdade de expressão e os deveres de conduta decorrentes da condição de agente desportivo; III. Apenas podem ser disciplinarmente sancionados comportamentos consubstanciados na produção de expressões ou afirmações que imputem
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum proprium”, a conduta omissiva e continuada dos Autores que consubstancia não apenas consentimento tácito à actuação irregular do Banco