TCONSTsó sumário
91-0361
Relator: TAVARES DA COSTA
I - A jurisprudencia constitucional pronunciou-se ja sobre o alcance da reserva
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Relator: TAVARES DA COSTA
I - A jurisprudencia constitucional pronunciou-se ja sobre o alcance da reserva
Relator: TAVARES DA COSTA
I - A jurisprudencia constitucional pronunciou-se ja sobre o alcance da reserva
Relator: TAVARES DA COSTA
I - A jurisprudencia constitucional pronunciou-se ja sobre o alcance da reserva
Relator: TAVARES DA COSTA
I - A jurisprudência constitucional pronunciou-se ja sobre o alcance da reserva
Relator: TAVARES DA COSTA
I - No contencioso de apresentação de candidaturas para eleições a assembleia legislativa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1. Estando o arguido acusado da prática de um crime de maus
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: EDGAR VALENTE
1. Tendo-se apurado que o arguido praticou dois actos concretos de
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos