TCASsó sumário
00160/03
Relator: José Gomes Correia
I. Em sede de recurso, só dentro dos limites indicados no nº
73 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Gomes Correia
I. Em sede de recurso, só dentro dos limites indicados no nº
Relator: José Gomes Correia
I)- Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10
Relator: Gomes Correia
I)- Como é pacificamente entendido, os recursos jurisdicionais têm por objecto a
Relator: Gomes Correia
I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10
Relator: Gomes Correia
I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10
Relator: Gomes Correia
I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10
Relator: José Gomes Correia
I-. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O I.M.T. é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando
Relator: José Correia
I)- Por respeito pelo princípio da especialização de exercícios, o CIRC veio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever