70 resultados

1. TRE2007-12-13

   1141/07-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A nulidade de sentença por os fundamentos estarem em contradição com

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
2. TRC2007-10-02

   361/04

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Quem alega um direito tem o ónus da prova dos factos

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
3. TRE2007-05-10

   1689/05-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Se um facto provado por documento, cuja força se imponha plena

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • INVERSÃO DE TÍTULO
4. PGR-CC1992-01-16

   Parecer n.º 27/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A reversão dos predios rusticos expropriados prevista no artigo 30 da

   • REFORMA AGRARIA
   • EXPROPRIAÇÃO
   • PREDIO RUSTICO
   • REVERSÃO
   • POSSE MATERIAL
   • EXPLORAÇÃO DE FACTO
5. JPsó sumário

   162/2007-JP

   Relator: GABRIELA CUNHA

   SENTENÇA Relatório: A e mulher B, melhor identificados a fls. 1, intentaram

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
6. PJ

   Documento Relatorio_Assembleia_1996

   Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título

7. JPsó sumário

   31/2004-JP

   Relator: GABRIELA CUNHA

   SENTENÇA RELATÓRIO: A, B, C, D, melhor identificados a fls.1 a 3

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM - SERVIDÃO DE AQUEDUTO - DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA - USUCAPIÃO
8. PJ

   Documento Rel2006vol_I

   Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título

9. PJ

   Documento Parecer_R3149-05_A1

   Processo: R-3149/05 (A1) Assunto: Urbanismo. Obras de construção civil de

10. PJ

    Documento Relatorio2007_vol_I

    Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2007 Volume I Lisboa