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Relator: Cristina Santos
252º CSC. 2. Por este fundamento, a presunção de que quem é gerente exerce, realiza e conclui actos jurídicos próprios a essa titularidade, enquanto sujeito do órgão executivo e representativo ... não exclui a faculdade de o gerente outorgar a favor de outrem mandato com representação para a prática de actos do objecto societário, de harmonia com o regime dos artºs
Relator: JOÃO NUNES
sendo medicada com ansiolíticos e hipnóticos em SOS; VII – Sendo os actos de assédio praticados pelo Réu, gerente da Ré, e verificando-se os pressupostos da responsabilidade civil por factos
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores de empresas ou sociedades de responsabilidade limitada pois, continuando embora gerentes ou administradores de direito, facilmente afastariam a responsabilidade
Relator: ANA PATROCÍNIO
presunção legal que imponha a conclusão de que quem tem a qualidade de gerente de direito exerceu a gerência de facto. IV – No entanto, o facto de não existir ... período a que se reportam as dívidas revertidas e o revertido praticou actos, na qualidade de gerente, quando não haja notícia de como era ultrapassada, na prática, a vinculação jurídica
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores de empresas ou sociedades de responsabilidade limitada pois, continuando embora gerentes ou administradores de direito, facilmente afastariam a responsabilidade
Relator: ANA PATROCÍNIO
presunção legal que imponha a conclusão de que quem tem a qualidade de gerente de direito exerceu a gerência de facto. IV – No entanto, o facto de não existir ... período a que se reportam as dívidas revertidas e o revertido praticou actos, na qualidade de gerente, quando não haja notícia de como era ultrapassada, na prática, a vinculação jurídica
Relator: Ana Patrocínio
quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efectivo das funções do gerente revertido» – cfr. artigo ... período a que se reportam as dívidas revertidas e o revertido praticou actos, na qualidade de gerente, quando não haja notícia de como era ultrapassada, na prática, a vinculação jurídica
Relator: ANA PATROCÍNIO
presunção legal que imponha a conclusão de que quem tem a qualidade de gerente de direito exerceu a gerência de facto. VI - No entanto, o facto de não existir ... reportam as dívidas revertidas e o revertido praticou vários actos, na qualidade de gerente, assinando requerimentos para pagamento de dívidas em prestações, quando não haja notícia de como era ultrapassada
Relator: Ana Patrocínio
quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efectivo das funções do gerente revertido» – cfr. artigo ... reportam as dívidas revertidas e o revertido praticou vários actos, na qualidade de gerente, assinando requerimentos para pagamento de dívidas em prestações, quando não haja notícia de como era ultrapassada
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... esses actos, além de que o entendimento de que a mera emissão de procuração desresponsabilizaria o oponente conduziria ao afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... esses actos, além de que o entendimento de que a mera emissão de procuração desresponsabilizaria o oponente conduziria ao afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... esses actos, além de que o entendimento de que a mera emissão de procuração desresponsabilizaria o oponente conduziria ao afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores
Relator: Pedro Vergueiro
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração dos gerentes a terceiro, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante, tem de considerar ... esses actos, além de que o entendimento de que a mera emissão de procuração desresponsabilizaria o oponente conduziria ao afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores
Relator: Pedro Vergueiro
autos permitem a conclusão de que a Oponente foi gerente de facto da sociedade, na medida em que praticou actos de gerência da SDO, quando subscreveu os cheques descritos ... não exige que os gerentes, para que sejam responsabilizados pelas dívidas da sociedade, exerçam uma administração continuada, apenas exigindo que eles pratiquem actos vinculativos da sociedade, exercitando desse modo
Relator: Francisco Rothes
declara que aufere vencimento pelo exercício da gerência, ainda que tais actos não constituam actos de gerência, exige-se-lhe que os explique de forma satisfatória se pretende ilidir ... pressupõe que se alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas, não
Relator: Fonseca Carvalho
procuração constituiu seus mandatários terceiras pessoas para a representarem na qualidade de gerente da executada em actos discriminados no documento da procuração
Relator: Cristina Santos
artº 259º CSC. 2. O núcleo básico dos poderes representativos dos gerentes é constituído pelos actos e negócios celebrados com terceiros no desenvolvimento da actividade que forma o objecto social
Relator: Dulce Neto
cobrança na altura em que não era gerente nominal da sociedade. 4. Relativamente ao período em que se encontrava nomeado gerente e porque essa qualidade permite inferir a gerência real ... trabalho não traduz um acto consubstanciador de gerência, sabido que só é gerente aquele que pratica actos de disposição ou de administração, de acordo com o objecto social da sociedade
Relator: J. Correia
pelo pagamento das contribuições e impostos, no respeita que à responsabilidade dos administradores e gerentes- Ora, tendo as contribuições para a segurança social, a cargo da entidade patronal, vindo ... ilidir a presunção, em termos de contraprova, decorrente da sua nomeação como gerente, por ele ter praticado actos em nome e no interesse da sociedade no período a que respeita
Relator: Ana Paula Santos
poderes de representação. III) A gerência realizada através de procuração do gerente a terceiro, uma vez que os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante ... afastamento deliberado e unilateral da responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores de empresas ou sociedades de responsabilidade limitada porquanto, continuando embora gerentes ou administradores de direito, facilmente afastariam a responsabilidade