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Relator: HELENA MELO
1978º do CC, a conduta do progenitor que nunca mais visitou o filho desde que separou da mãe deste, nunca o tendo visitado desde que se encontra acolhido. O mesmo ... diga da conduta da progenitora que, embora visite o filho, não imprimiu regularidade às visitas e não conseguiu criar uma relação afectiva com o filho. II – O superior interesse
Relator: MARGARIDA BACELAR
legislador pretendeu não apenas facilitar a circulação de cidadãos estrangeiros residentes ou de visita ao nosso país, mas também equiparar às cartas nacionais as cartas de condução obtidas em alguns
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
regulação do exercício das responsabilidades parentais e, designadamente, no que concerne ao regime de visitas, a intervenção do tribunal deverá limitar-se ao indispensável (princípio da intervenção mínima), dando primazia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
assistente sofre de problemas cardíacos e tem problemas de varizes e que quando o visitou após os factos este se queixou de dores na cabeça e na perna
Relator: MARIA PERQUILHAS
exercício das responsabilidades parentais, em ação proposta para este efeito, com o pedido de visitas aos avós, dado que a cada um dos pedidos corresponde processo especial próprio. (Sumário
Relator: MARIA PERQUILHAS
exercício das responsabilidades parentais, em ação proposta para este efeito, com o pedido de visitas aos avós, dado que a cada um dos pedidos corresponde processo especial próprio. (Sumário
Relator: SANDRA MELO
não reside habitualmente, é essencial para o menor e o regime de visitas assume importância primordial no crescimento equilibrado da criança. 2- A aplicação do disposto no artigo 41º
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
mais, esta manifestou vontade nesse sentido e o CAFAP observou em contexto de visitas, durante o período de um ano, a existência de cumplicidade e afetividade entre a criança
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
confiança no progenitor, nem necessidade própria das menores, inexiste razão para que as visitas entre aquele e estas sejam objecto de supervisão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
conhecimento oficioso. III – O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente
Relator: RUI MOURA
Promoção e Protecção / fase de instrução / visitas a bebé de 6 meses por progenitor registral I- Não vai contra o superior interesse da criança a decisão que, em sede
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
fixação da sua residência habitual junto do progenitor. 7 – Um adequado regime de visitas tem de ser apto a: a) Favorecer a existência de amplas oportunidades de contacto das crianças
cavalo e guiado por um instrutor, para determinados pontos previamente selecionados, realizando uma visita guiada ao longo da Praia e Campo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
LPCJP). III- Aplicada a medida da confiança pré-adoptiva, “não há lugar a visitas por parte da família biológica”; porém, em “casos devidamente fundamentados e em função do superior interesse
Relator: ANA BARATA BRITO
como única justificação, para negar uma autorização de saída da arguida detida domiciliarmente para visitar o seu marido que se encontra detido. II - A aplicação dessa medida cumulativa
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
adquiram/consolidem relações de afectividade e proximidade entre ambos. II – O regime de visitas a fixar em concreto deve levar em conta todas as circunstâncias do caso, nomeadamente, a distância entre
Artista plástico, com atelier e espaço de exposição aberto ao público - Bilheteira cobrada aos visitantes – Venda de obras de arte e de merchandising
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direito de visita é o meio para que o progenitor que não tem a guarda dos filhos estabeleça com estes uma relação que contribua para o seu desenvolvimento
Relator: MARGARIDA SOUSA
determinação do “regime de visitas”, em causa está o direito fundamental da criança “a ter pai e mãe”, o direito a não ser transformado em “órfão” de um deles
Taxas - Transportar turistas no veículo TUKTUK, com visita guiada à cidade onde a atividade é exercida