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Relator: BERNARDO DOMINGOS
não basta ter em conta apenas o valor venal do veículo, mas ainda e cumulativamente, o valor que tem o uso que o seu proprietário extrai dele ... coisa no estado em que se encontrava antes do acidente [1] e não ao valor comercial, sob pena de «converter a responsabilidade civil numa forma de expropriação privada, pelo preço
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada. 4 -Não tendo a Ré, na sua contestação, feito qualquer referência ao valor comercial do veículo antes do sinistro, nem de que este seria era muito inferior ... pretender que o tribunal venha a dar como provado que “o veículo teria um valor venal de 300,00 €, ou quando muito, entre 1.800,00 €”, alegando que o mesmo resultou
Relator: MARIA DOMINGAS
venda do bem imóvel ocorrido por preço cerca de 30% inferior ao seu valor comercial, ainda assim não se mostra preenchida a previsão legal se se apura que a devedora
Relator: RUI MACHADO E MOURA
causar um prejuízo no prédio da requerente em, pelo menos, 20% do seu actual valor comercial. - Ora, resulta claro que a factualidade acima descrita – caso seja feita prova da mesma
Relator: ANABELA TENREIRO
pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do veículo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender
Relator: RAQUEL REGO
colecções de cada estação, finda a qual os artigos pedem grande parte do seu valor comercial, daí que se possa concluir que a falta de entrega atempada de uma “colecção
Relator: PIRES ROBALO
vida útil” do veículo automóvel, cujo decurso se repercute na redução do respectivo valor comercial ou corrente). II - Ao contrário, em face de padrões de normalidade, não se pode presumir
Relator: SERRA BAPTISTA
veículo automóvel do autor, em virtude do acidente, sofreu desvalorização no seu valor comercial, só se for impossível a obtenção dos elementos necessários para a fixação da indemnização do dano
Relator: TÁVORA VÍTOR
Não é o facto de a Companhia de Seguros ter pago o valor comercial da viatura acidentada, deduzido o dos salvados, que a isenta de que responsabilidade a pagamento
Relator: ELISABETE VALENTE
injunção destinada à cobrança de uma dívida fundada em transacção comercial com valor superior a € 15.000,00 e em que tenha sido deduzida oposição, segue os termos do processo comum
Relator: FRANCISCO CAETANO
/valor venal ou comercial do veículo antes do acidente, antes no confronto daquele valor com o valor de uso do veículo para o lesado, traduzido na utilidade que lhe proporciona ... quilómetros que haja percorrido; II – Pouco relevo assume que o valor da reparação seja superior ao valor venal ou comercial, uma vez que, do que se trata, é de reconstituir
Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - O juiz só pode dispensar a fase de instrução dos autos
Relator: Catarina Almeida e Sousa
artigo 250º, nº 1, al. c) do CPPT, o valor base para venda corresponde, no caso dos móveis, ao valor que lhes tenha sido atribuído no auto de penhora, salvo ... averiguação, no caso, o cálculo do valor de mercado. Calcular o valor de mercado de um bem ou, como aqui, de um estabelecimento comercial, implica necessariamente a consideração de regras
Relator: COELHO DE MATOS
1. Existem actualmente dois regimes diferenciados a observar, no caso de frustração
Relator: Ana Patrocínio
pressupostos cidadãos diligentes e cumpridores da lei, façam a reconstituição do itinerário cognoscitivo e valorativo percorrido pela entidade decidente. II – Mesmo um acto administrativo produzido em massa ... concreto valor da taxa relativa a 2013 em relação à sua superfície comercial, e qual o valor que foi objecto de compensação em relação àquela que havia sido liquidada para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
injunção destinada à cobrança de uma dívida fundada em transação comercial, com valor superior a € 15.000,00, em que tenha sido deduzida oposição, segue os termos do processo comum
Relator: MOREIRA DO CARMO
denominado papel comercial (cujo regime jurídico vem regulado no DL 69/2004, de 25.3) é um valor mobiliário de natureza monetária. 2. A recepção e a transmissão de ordens por conta ... como a execução de ordens por conta de outrem, designadamente para aquisição de papel comercial, levadas a cabo por uma entidade bancária permitem a qualificação do seu serviço e actividade
Relator: MOREIRA DO CARMO
perda total do veículo, nada impede que o tribunal venha a decidir indemnização por valores diferentes dos propostos pela seguradora, mediante a aplicação das regras gerais sobre cálculo da indemnização ... situação de perda total, a seguradora tem de ser condenada a pagar o valor total comercial do veículo sinistrado, e não apenas a diferença entre este e o valor
dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo social e respetivo valor