1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARVALHO GUERRA
país onde o processo foi instaurado cessa quando, passando a criança a ter residência habitual noutro Estado-Membro, tal se verifique durante, pelo menos, um ano após a data ... vive e que permitam, designadamente, concluir se ele aí tem efectivamente a sua residência habitual, e bem assim se se encontra integrado no novo ambiente, condições de que depende
Relator: FILIPE CAROÇO
leva a concluir que é ali e não em Portugal que a menor tem residência habitual, ainda que venha de férias a Portugal. 2. Sendo em Paris a nova residência
Relator: GABRIEL CATARINO
medida de coacção de termo de identidade e residência imposta ao arguido por termo nos Autos, lavrado em Auto, em diligência presidida pela Autoridade Judiciária Alemã, no caso sub judice ... substancialmente válida, ainda que o formulário “stricto sensu” do termo de identidade e residência, enviado para o efeito, não se mostre assinado pelo arguido
Relator: ABÍLIO RAMALHO
terá que conter (para além do mais): a) O nome completo, estado, naturalidade e residência habitual do/s outorgante/s; b) A designação do dia, mês, ano e lugar ... mandante. 2.- Omitindo-se na procuração a indicação do estado, naturalidade e local de residência do mandante, a indicação do local da respetiva elaboração; a confirmação da identidade do mandante
Relator: REGINA ROSA
185º da O.T.M. e 1905º a 1912º do C.C., abrange três questões: residência do menor, convívio deste com o progenitor não residente (regime de visitas), pensão de alimentos devida ... turismo; a matrícula em colégio privado ou a mudança de colégio privado; mudança de residência do menor para local distinto da do progenitor a quem foi confiado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não configura acidente in itinere o acidente ocorrido em propriedade privada
Relator: TERESA COIMBRA
não apenas atos preparatórios, o arguido que, com intenção de furtar de uma residência uma quantia de dinheiro, se introduz no pátio dessa residência depois de abrir o portão exterior ... desistência por parte de um arguido que abandona o seu propósito de entrar na residência que intentava furtar, quando se apercebe que está a ser visto por um vizinho daquela
Relator: EDGAR VALENTE
nºs xxxxxxxxx, xxxxxxxxxc e xxxxxxxxx que lhe foram apreendidos no interior da sua residência). Foi combinado um encontro entre o AN, o BE e o NS , junto ás bombas ... arguido A conhecia as características do produto que detinha no interior da sua residência, designadamente a sua natureza de estupefaciente, e bem assim que a sua detenção era proibida
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
possa demandar e legitimar a tributação, arrendando, per se, a aduzida exclusão. V - Da residência, necessária, intercalada em outra morada não pode inferir-se, que existe uma interrupção do nexo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
declaração de insolvência retira ao insolvente a possibilidade legal de mudar da residência que lhe foi fixada na sentença declarativa de insolvência, sem prévia autorização do tribunal de insolvência
Relator: GOMES DE SOUSA
facto concreto que o indicie, não bastando que os arguidos sejam espanhóis e terem residência quer em Espanha, quer em Portugal. Não é possível, hoje, centrar numa exegese exclusivamente nacional
Relator: CARLOS MOREIRA
morada naquele país deve ter-se como profissional, ou, ao menos, admitirem-se residências alternadas. 2 - Decorrentemente, e até por razões de justiça, celeridade e economia de meios
Relator: ALBERTO BORGES
Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e residência, uma no estrangeiro e outra em Portugal, a opção de proceder à sua notificação por via postal simples
Relator: ARTUR DIAS
educadora, com quem mantém um bom relacionamento, é aí que se situa a sua residência habitual. IV – Sendo essa a situação quando foi intentada a acção de alteração da regulação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
apresentado a sua declaração de rendimentos em Portugal, por aqui ter a sua residência, e na qual declarou que a sua entidade patronal lhe reteve imposto, e se nessa sequência ... jurídica internacional [que se traduz na tributação cumulativa dos mesmos rendimentos no país da residência do sujeito passivo e no país da fonte], consiste na dedução do imposto pago
Relator: ANABELA RUSSO
facto. II – Sendo o domicílio fiscal das pessoas singulares, em regra, o local da residência habitual e, consequentemente, esta residência habitual o lugar determinado para o exercício de direitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
pelas 18.30 horas, o ofendido DC e o arguido encontravam-se junto à residência do primeiro, sita …, Vale de Cavalos. 2. Nessas circunstâncias de tempo e lugar, e na sequência ... assistente sentiu-se envergonhado por os factos terem ocorrido à porta da sua residência e na presença da sua mulher e alguns vizinhos. 13. O assistente sentiu-se humilhado pelas
Relator: JOÃO AMARO
órgão de polícia criminal pode realizar, validamente, uma busca a uma residência, sem prévia autorização judicial, no caso de crime de tráfico de estupefacientes, com detenção dos arguidos em flagrante ... delito, verificando-se que essa residência não é domicílio dos arguidos (ou de terceiros), mas sim mero local subarrendado para o exclusivo exercício de atividades ligadas ao crime em causa
Relator: ANÍBAL FERRAZ
habitação, relativamente à qual manifestou, expressa e inequívoca, intenção de ocupar e manter como residência habitual, própria e permanente, mediante pedido de isenção de IMI que formalizou, junto das autoridades ... portuguesas, em 27.11.2007, é inatacável a conclusão de que aquele, no visado ano, tinha residência em Portugal, pelo preenchimento dos requisitos exigidos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
menor; 4. Os princípios basilares a observar, no que respeita à determinação da residência são: o superior interesse da criança, a igualdade entre os progenitores e a disponibilidade manifestada ... possa ter com os dois progenitores e a dedicação que ambos lhe dispensem, a residência alternada só poderá ser uma opção se for do interesse dos menores