79 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Francisco Rothes
regras da competência em razão da hierarquia determina a incompetência absoluta do tribunal, constituindo uma questão que o tribunal deve conhecer, oficiosamente ou mediante arguição, com prioridade sobre qualquer outra
Relator: Francisco Rothes
regras da competência em razão da hierarquia determina a incompetência absoluta do tribunal, constituindo uma questão que o tribunal deve conhecer, oficiosamente ou mediante arguição, com prioridade sobre qualquer outra
Relator: Francisco Areal Rothes
regras da competência em razão da hierarquia determina a incompetência absoluta do tribunal, constituindo uma questão que o tribunal deve conhecer, oficiosamente ou mediante arguição, com prioridade sobre qualquer outra
Relator: JORGE ANTUNES
prioridade sobre a audiência em curso, deve o respetivo motivo ficar consignado em ata, identificando-se expressamente a diligência e o processo a que respeita”). A regra continua
Relator: Rui Pereira
conta as prioridades da política externa definidas pelo novo Governo e pela consequente exigência de uma adequação específica do perfil do titular do cargo a essas prioridades são suficientes para ... serviço, assim como a referência ao facto de haver situações que não corresponderiam à regra da rotatividade ou que tivessem ultrapassado os 9 anos, não são suficientes para pôr
Relator: Gomes Correia
CPPT tem carácter urgente; e, uma vez em tribunal, a reclamação «segue as regras dos processos urgentes» (nº 5) qualquer que seja o seu fundamento. Logo, a presente reclamação ... respectivos recursos correm termos durante as férias judiciais e a sua apreciação tem prioridade sobre quaisquer processos não urgentes (vide o artigo 144.°, n.° l, "in fine" do Código
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
empreitada. 4.- Na responsabilidade contratual do empreiteiro por defeitos da obra, tem aplicação a regra do art. 799º, n.º 1 do CC, isto é, o dono da obra, beneficia ... 1223º do Código Civil têm uma hierarquia e/ou um regime de prioridade
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
fundamento na falta de observação de regras sobre segurança e saúde no trabalho, dispensa a prova da culpa, mas exige a verificação de um nexo causal entre essa violação ... transporte de cargas, sem colocar no comando um dispositivo de paragem de emergência, com prioridade sobre as ordens de arranque e que faça parar em segurança o equipamento
Relator: MARIA INÊS MOURA
contribuições, sobre qualquer penhor, ainda que de constituição anterior. Enquanto regra especial, esta norma impõe-se relativamente à regra geral do art.º 749 do C.Civil. 2. O crédito garantido ... preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo, nos termos do artº 686 nº 1 do C.Civil, pelo que, relativamente a bens
Relator: MARIA ROSA TCHING
natureza geral não são direitos reais de garantia, constituindo, antes, meros direitos de prioridade que prevalecem, contra credores comuns, na execução do património debitório. 2º- Resulta da conjugação do disposto ... real anterior, apenas releva nos casos em que leis especiais avulsas não estabeleçam outra regra de preferência. 3º- Havendo norma especial que estabeleça uma outra ordem de preferência, tal como
Relator: DR. JORGE ARCANJO
manobra não põe em perigo a circulação rodoviária da via prioritária, como resulta da regra geral do art. 12 n.º1 do C. E. 3) A amplitude da obrigação ... cruzamento ou entroncamento, a uma distância que lhes não permita gozar da sua prioridade sem perigo de acidente e sem necessidade de diminuir a velocidade, como se extrai da norma
Relator: LINA COSTA
funções públicas, é garantido a todos em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso ; III - No que concerne aos contratos a celebrar por docentes ... pode converter em contrato por tempo indeterminado é feito mediante concurso externo, na 1ª prioridade, de acordo com as preferências manifestadas pelos candidatos, a graduação e a ordenação destes, depois
Relator: SANDRA FERREIRA
normas gerais sobre trabalhos temporários em altura, estabelecendo que nestes o empregador deve dar prioridade a medidas de proteção colectiva em relação a medidas de proteção e que contém normas ... operacional, está obrigado a adoptar as medidas de segurança exigidas de acordo com as regras aplicáveis, detendo o exercício do poder de direção e a possibilidade de alterar as condições
Relator: SARA REIS MARQUES
normas gerais sobre trabalhos temporários em altura, estabelecendo que nestes o empregador deve dar prioridade a medidas de proteção colectiva em relação a medidas de proteção e que contém normas ... operacional, está obrigado a adoptar as medidas de segurança exigidas de acordo com as regras aplicáveis, detendo o exercício do poder de direção e a possibilidade de alterar as condições
Relator: DR. RUI BARREIROS
regras do Código da Estrada sobre a mudança de direcção para a esquerda visam a protecção de quem circula atrás do que quer mudar de direcção e de quem circula ... daquele, por exemplo, prosseguindo-a por não entrarem em “rota de colisão” ou terem prioridade, ou parando se a não tiverem; 2º) aproximar-se o mais possível do eixo
Relator: ELISABETE VALENTE
artigo 829.º-A, n.º 4, do CC não gozam da regra de precipucidade (cfr. artigo 541.º do CPC) e só podem ser pagos pelo executado, não pelo ... contrário – ou seja, que a sanção pecuniária compulsória devida ao Estado é paga com prioridade sobre o crédito exequendo – constituirá, em última análise, uma dupla penalização do credor/exequente, que não
Relator: ANTONIO VITORINO
receitas e com a efectivação de despesas num determinado ano economico. XII - A regra do n. 2 do artigo 108 da Constituição - "o Orçamento e elaborado de harmonia ... pode conter, conforme resulta expressamente do n. 5 do artigo 168 da Constituição, regras juridicas que produzam directamente alterações no ordenamento pre-existente, alterações essas que naturalmente se repercutirão
Relator: Frederico Macedo Branco
não estar racionalmente fundada, ou em que seja seguro, de acordo com as regras da lógica ou da experiência comum, que a decisão não é razoável. 2 - As quotas reservadas ... não é absoluta, devendo ser aplicada em situações de igualdade de circunstâncias, requisitos e prioridades.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ELISABETE VALENTE
aproxima de um cruzamento ou entroncamento deve ter tomado as indispensáveis precauções, devendo ceder prioridade, facultar a passagem ao veículo prioritário, para que este possa ultrapassar o ponto de intercepção ... dita estrada nacional, tinha um sinal de "Stop", estão em causa as regras que disciplinam o cruzamento de veículos e não com as de velocidade. III. Um embate na parte
Relator: MONTEIRO DINIZ
geral, salvo o consignado nos artigos 209º e 210º. É todavia, inquestionável que as regras do processo, em geral, não podem ser indiferentes ao texto constitucional de que decorrem implicitamente ... dilações indevidas; c) o direito a um processo justo baseado nos princípios da prioridade e da sumariedade no caso daqueles direitos cujo exercício pode ser aniquilado pela falta de medidas