1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2021-01-14citado por 2só sumário

   469/09.8BESNT

   Relator: CRISTINA FLORA

   qualquer título, a residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável; II. Na 2.ª parte daquele preceito legal estabelece-se uma exceção

   • IRC
   • FACTURAS FALSAS
2. CAAD-T2026-03-27

   525/2025-T

   RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento

   • IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
3. CAAD-T2022-11-07

   278/2022-T

   Regime fiscal aplicável aos FIEAE

   • IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE
4. AT-IV2018-12-06

   Informação vinculativa n.º 9452

   Utilização do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) para um investimento iniciado em 2015 e terminado

   • Utilização do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) para um investimento iniciado em 2015 e terminado em 2016
5. CAAD-T2026-02-27

   808/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
6. CAAD-T2025-08-21

   32/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
7. CAAD-T2020-03-26

   463/2019-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
8. CAAD-T2026-06-23

   955/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
9. CAAD-T2026-05-14

   590/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
10. CAAD-T2016-12-12

    191/2016-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
11. CAAD-T2025-11-06

    189/2025-T

    regime fiscal aplicável a ex-residentes

    • IRS-regime fiscal aplicável a ex-residentes
12. CAAD-T2019-01-17

    86/2018-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado

    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado
13. CAAD-T2025-09-01

    1395/2024-T

    Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável

    • IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
14. CAAD-T2018-12-10

    152/2018-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
15. CAAD-T2018-04-30

    297/2017-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
16. CAAD-T2018-04-12

    368/2017-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
17. CAAD-T2017-08-18

    604/2016-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

    • IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
18. CAAD-T2024-04-15

    609/2023-T

    entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes; Incompetência material do Tribunal em razão da matéria

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e o Reino Unido, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
    • Incompetência material do Tribunal em razão da matéria
19. CAAD-T2023-11-06

    101/2023-T

    entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex-residentes

    • IRS - Residência fiscal
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • dupla residência
    • CDT entre Portugal e os Países Baixos, artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes
20. CAAD-T2024-01-29

    603/2023-T

    Aplicação do regime fiscal previsto para os ex-residentes

    • IRS – Aplicação do regime fiscal previsto para os ex-residentes