CAAD-T
760/2015-T
IRS – Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do
70 resultados
IRS – Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do
IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde
IRS – Rendimentos da Categoria B – Regime da contabilidade organizada
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
Relator: JORGE DIAS
I - O vício do erro notório na apreciação da prova só pode
IVA; renúncia à isenção; comunicação
IRS – Regime simplificado
Relator: MOISÉS SILVA
i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo
Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de
IRS – Mudança de Regime de Tributação.
Relator: ANA BARATA BRITO
I. O princípio da insignificância intervém como uma máxima interpretativa do tipo
Portaria n.º 296/2013 «Artigo 3.º de 2 de outubro […] O
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Consignar nos factos provados que “do relatório social do arguido consta
Regime simplificado de tributação da categoria B
Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 628/2009 de 8 de Junho Pela Portaria n.º
Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume
Procº: R-1891/01 (A6) Data:13/05/2003 Assessor: Maria Eduarda Ferraz Assunto