TRG
404/04-2
Relator: VIEIRA E CUNHA
Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos cujas respostas praticamente resolvam a acção, na medida em que o conteúdo de tais quesitos integre directamente o próprio
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Relator: VIEIRA E CUNHA
Deve evitar-se quer a alegação, quer a formulação de quesitos cujas respostas praticamente resolvam a acção, na medida em que o conteúdo de tais quesitos integre directamente o próprio
Relator: HELDER ROQUE
outro documento que não seja de força probatória superior. IV - A resposta a um quesito deve considerar-se conclusiva, se contiver um juízo de valor sobre matéria de direito ... concreta de direito que é objecto da acção, se, através da resposta directa ao quesito em causa, estiver encontrada a solução definitiva do problema que opõe as partes. V - Contendo
Relator: HELDER ALMEIDA
redunda necessariamente num pronunciamento oposto em relação às respostas negativas. V - As respostas aos quesitos, para além de poderem ser positivas ou negativas, podem ser restritivas ou explicativas, desde ... mantenham no âmbito da matéria articulada. VI - Quando as respostas aos quesitos excedam o âmbito da matéria de facto formulada, devem as mesmas considerar-se não escritas
Relator: NUNO CAMEIRA
obscuros e contraditórios, nada impede que o tribunal responda unitariamente a dois ou mais quesitos. 2- Também é admitida a fundamentação conjunta de várias ou até da totali-dade ... respostas, e que o tribunal atenda, na resposta a certos quesitos, aos depoimentos prestados por testemunhas indicadas a outra matéria de facto. 3 - Forçosa é a menção dos meios concretos
Relator: GARCIA CALEJO
como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm que ser meramente afirmativas ou negativas, podendo também ser restritivas ou explicativas. As circunstâncias explicativas ... alegados pelas partes, ou inferir-se logicamente desse factos. IV - A formulação de novos quesitos só se justifica quando se considerem indispensáveis à boa decisão da causa, devendo a nova
Relator: FERREIRA DE BARROS
falta de resposta a quesito não integra nulidade de sentença, antes pode implicar anulação do julgamento quanto à matéria de facto. II.Todavia, havendo omissão na resposta a quesito, a anulação
Relator: CARLOS QUERIDO
nº1 do art.578 CPC, a ampliação do objecto da perícia, com a formulação de quesitos adicionais, sem requerer a restrição ou a rejeição dos anteriormente propostos pelos réus, deverá considerar ... aderir” ao objecto proposto, prevista no citado normativo. 3. Em virtude dessa adesão, os quesitos em causa, apesar de serem inicialmente da iniciativa dos réus, passam a considerar-se propostos
Relator: JORGE ARCANJO
não inferior a 1 UC nem superior a 5 UCs. IV – As respostas aos quesitos da base instrutória não têm de ser meramente positivas ou negativas, podendo também ser restritivas ... explicativas, desde que se contenham no âmbito do facto quesitado. V – Uma resposta é explicativa quando se dá ao facto alegado e quesitado o enquadramento necessário à sua cabal compreensão
Relator: ISAÍAS PÁDUA
não constar que uma determinada testemunha tenha sido indicada a depor sobre um determinado quesito da base instrutória não constitui obstáculo a que o seu depoimento seja relevado para ... efeito da resposta dada a esse dito quesito, dado o princípio geral da aquisição processual de todas as provas produzidas em audiência e verificando-se que esse quesito se encontra
Relator: MOREIRA DO CARMO
meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas a quesitos formulados em arbitramento) ou por via extrajudicial; iv) Pelo que não pode colocar
Relator: PAULA DO PAÇO
notificação da decisão final não constitui nulidade processual. IV- Inquirindo-se no âmbito dos quesitos que acompanham o requerimento para a realização de exame por junta médica em incidente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
pontos de facto que considera incorrectamente julgados", o que significa que deve indicar o quesito da base instrutória, ou, na ausência desta, o artigo dos articulados, onde se encontra
Relator: JORGE ARCANJO
tribunal respondeu negativamente a um quesito da base instrutória e não tendo sido impugnada em recurso a matéria de facto, a Relação não pode alterar a resposta com base numa
Relator: HELDER ALMEIDA
matéria de facto) for indevidamente incluído no questionário, a resposta do Colectivo a esses quesitos não deve ser tida por não escrita, visto não se tratar de verdadeiras questões
Relator: FRANCISCO MATOS
âmbito da prova pericial, devem ser rejeitados os quesitos que não necessitem dessa perícia para serem respondidos, bastando-se com um simples cálculo aritmético, para além de não concorrerem para
Relator: CARLOS MOREIRA
abono da dessacralização da aplicação do direito e da realização da justiça, podem ser quesitadas expressões de cariz jurídico-conclusivo que entraram no léxico e compreensão do homem comum
Relator: MANUEL BARGADO
não sendo do conhecimento oficioso, não foi suscitada pelas partes. III - As respostas aos quesitos são contraditórias quando têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando não podem subsistir ambas
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
descoberta, que para poder laborar teria que ser sujeito a reparação. III - Se um quesito comporta um juízo conclusivo, o tribunal não lhe deve responder, à semelhança
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
direito e quando tenha dúvidas sobre se determinado facto deve ou não ser quesitado, isto é, se interessa ou não à solução do pleito, deve resolver a dúvida no sentido