1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLA OLIVEIRA
limitações de prova a que ficam sujeitos os simuladores previstas no art.º 394º, nº 2, do CC. IV - Existindo também um princípio de prova escrito do acordo simulatório nada ... prova complementares (vg., prova por testemunhas ou declarações de parte) para formar ou suportar a sua convicção. V - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto
Relator: VASQUES OSÓRIO
determinação dos factos que constituem objecto do processo, portanto, o estabelecimento de limites à descoberta da verdade (cfr. Costa Andrade, Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal, Coimbra Editora ... conhecimento indirecto dos factos quando, do que se apercebeu foi de outros meios de prova relativos aos factos, mas não imediatamente dos próprios factos (Germano Marques da Silva, Curso
Relator: GREGÓRIO JESUS
documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias percepções (artº 371º ... está revestido, que os factos que documenta se passaram mas não garante, nem pode garantir, que tais factos correspondem à verdade. III – Pode demonstrar-se que a declaração inserta
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
descoberta da verdade material, com vista à realização da justiça, sempre que se apure que a pretendida informação é necessária e imprescindível à prova da verdade dos factos. (Sumário
Relator: MARIO TORRES
momento de dedução da defesa, declarar que deseja proceder a prova da verdade dos factos imputados, e se esta for legalmente admissivel, caso em que o processo devera ser remetido
Relator: SÉNIO ALVES
estabelecer os factos provados (ou indiciados), de acordo com a sua livre convicção (art.º 127.º do CPP) registando-se, pois, uma oposição no domínio do facto que não ... aresto), posto que “um tribunal criminal só pode considerar provado um facto quando se tenha convencido da sua verdade «para além de toda a dúvida razoável»”, conhecida a falta
Relator: ORLANDO GONÇALVES
insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver omissão de pronúncia pelo tribunal sobre factos relevantes e os factos provados não permitem a aplicação do direito ao caso ... regras da experiência comum. III – Tal vício não se verifica quando os factos dados como provados permitem a aplicação segura do direito ao caso submetido a julgamento. IV - O princípio
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
sentido de diligenciar por forma a aferir da verdade material, os interessados não estão desobrigados de colaborarem na produção de provas, tal como decorre do estatuido no artigo ... ordenar oficiosamente todas as diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. V. Para efeitos de aplicação da norma de isenção prevista na alínea
Relator: MANUEL NABAIS
Só perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2
Relator: FERNANDO CHAVES
ausência de prova directa, o tribunal pode deduzir racionalmente a verdade dos factos a partir da prova indiciária. II – A prova indiciária deve obedecer, em princípio, aos seguintes requisitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
sofisticação, é cada vez mais frequente a utilização de meios de obtenção de prova que se caracterizam pela sua natureza dissimulada e oculta, com enorme eficácia para a investigação ... condenação] e a apresentação de prova. Mas não é apenas a audiência de julgamento que proporciona a prova da verdade processual dos factos. A tal verdade não deve ser alheia
Relator: JORGE GONÇALVES
facto de ao tribunal de 2.ª instância, no recurso da matéria de facto, só ser possível alterar o decidido pela 1.ª instância se as provas indicadas pelo recorrente ... valoração da prova e de reconstituição dos factos, tendo em vista alcançar a verdade – não a verdade absoluta e ontológica, mas uma verdade histórico-prática e processualmente válida –, o julgador
Relator: EDGAR VALENTE
facto que deu como provado de o arguido ter ingerido bebidas alcoólicas; saber que as ingerira e decidir conduzir na via pública o automóvel. C - Na verdade, para se aferir ... questão de lógica de apreciação): 1 – A alegada omissão de diligências de prova essenciais à descoberta da verdade e seus reflexos normativos. 2 - A alegada ilegalidade do uso do modelo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade científica é uma verdade “provisória” à espera de melhor verdade). II - Se quanto à verdade judicial, esta tem que ultrapassar qualquer non liquet factual, a verdade obtida num processo ... absoluto, sabido, incontestável no mundo do ser, mas sim a verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
falta de poderes de representação do autor do procedimento disciplinar, este pode fazer a prova dos seus poderes, em prazo razoável, sob pena de a declaração não produzir efeitos ... disciplinar com intenção de despedimento, não cabe à empregadora o ónus de prova da verdade material dos factos constantes da respectiva nota de culpa, pois o juízo quanto à existência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tutela jurisdicional efectiva, nomeadamente, o direito à prova, isto é, à apresentação de provas destinadas a demonstrar e provar os factos alegados em juízo, tal como o direito à igualdade ... procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham em vista demonstrar factos cuja prova seja contrária aos interesses patrimoniais
Relator: Paula Moura Teixeira
I- A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem
Relator: Paulo Moura
artigo 640.º do CPC, o recorrente é obrigado a concretizar a matéria de facto impugnada, devendo especificar com exatidão as passagens da gravação relevantes em relação a cada depoimento ... violados os princípios da busca da verdade material, da proporcionalidade e da adequação, se a Administração Tributária realizou todas as diligências de prova necessárias e úteis à descoberta da verdade