TRG
587/09.2TBEPS-A.G1
Relator: ISABEL FONSECA
relação entre a ré e o chamado, relação essa que é conexa com a que se discute no processo
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Relator: ISABEL FONSECA
relação entre a ré e o chamado, relação essa que é conexa com a que se discute no processo
Relator: MARIA PERQUILHAS
começa a correr o prazo de prescrição em matéria civil conexa com a responsabilidade criminal em análise no processo. II - Nos autos, o pedido de indemnização civil foi formulado
Relator: BENJAMIM BARBOSA
CPTA pode ser feita em qualquer estado do processo, em primeira ou em segunda instância, sem necessidade de haver acordo de ambas as partes, salvo se a alteração ou ampliação ... imposição à Administração do dever de trazer ao processo a informação da existência dos eventuais actos conexos com o acto impugnado que venham a ser praticados na pendência do mesmo
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
aplicação incondicional do paradigma «um crime – um processo – um arguido», que, até certo ponto, continua subjacente à vigente tramitação do processo penal. Trata-se de uma preocupação ... 25º do Código de Processo Penal. Neste último caso, a conexão de processos não tem na sua base qualquer afinidade genética entre os diferentes crimes conexos, mas obedece somente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Na ação cível enxertada no processo penal é admissível a intervenção
Relator: FREITAS NETO
todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas na sentença, por imperativo legal e conexas com o direito a que se refere a pretensão do autor. 2. O regime jurídico ... artigos 494.º , al.ª i) e 493.º, nº 2 do Código de Processo Civil
Relator: FERNANDO CHAVES
A declaração de insolvência do arguido, demandado civil, determina a extinção da
Relator: ALBERTO MIRA
Mesmo no âmbito de pedido civil enxertado em processo penal, a declaração
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
processo penal e o atinente regime constante dos artigos 71.º e seguintes do CPP, apenas admite a formulação e conhecimento de pedido de indemnização de natureza civil conexa
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
A dedução de pedido cível no âmbito do processo penal não está
Relator: JOÃO AMARO
I – Inexiste fundamento para a condenação em custas, ao abrigo do art
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
agente executou toda a sua atividade sem ter de renovar o respectivo processo de motivação. III- Numa situação de condutas omissivas relativas a obrigações periodicamente renovadas no quadro ... aceitar a formação de um processo resolutivo inicial e de posteriores renovações do processo de motivação, correspondentes a períodos de tempo descontínuos, mas conexos
Relator: Hélder Vieira
assegurar no processo principal e (ii) o fumus boni iuris, na sua formulação positiva, isto é, seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha ... apoio domiciliário e prestação de serviços conexos, não identifica objectiva e assertivamente os interesses visa assegurar no processo principal, mas, sabendo-se que a sociedade requerente é uma sociedade comercial
Relator: AUSENDA GONÇALVES
testemunho consentido, permitindo que, em caso de separação de processos, os arguidos de um mesmo crime ou de um crime conexo, numa postura de colaboração na procura da verdade material ... elementos constitutivos a ocorrência de comportamento contra o direito, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, por parte de funcionário, conscientemente assumido, havendo lugar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
tutela dos bens jurídicos conexos com o ambiente é feita pelo Direito Penal, pelo Direito Contraordenacional (direito penal administrativo), pelo Direito Administrativo e por outros ramos do direito ... Homem, justamente por razão da garantia do recurso judicial), surgindo o direito e processo penais comos seus referenciais subsidiários (artigos 32.º e 41.º RGCO). III. O direito
aquisição de bens e serviços de suporte ou conexos ao funcionamento da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, até 31 de dezembro
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
deva ser suspensa a instância na acção para a efectivação de direitos de terceiro conexos com o acidente de trabalho objecto daquela acção, por prejudicialidade daquela em relação a esta ... instância do processo de acidente de trabalho se suspenda nos termos do artº 119º/4 do CPT, o terceiro que se arrogue a titularidade de um direito conexo com o acidente
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
1378º do Código de Processo Civil, não comportando nenhum cariz sancionatório, deve ser interpretada como um simples meio de reforço das garantias do credor, conexo com o princípio da economia
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I- Sempre que o valor do pedido de indemnização cível deduzido em
Relator: PEDRO LIMA
reportam a todas aquelas em que a parte tenha incorrido ao longo do processo, por isso se esperando pelo trânsito em julgado, e da alínea ... parte tenha pago ao longo do processo a título de taxa de justiça, aqui incluída a taxa paga por quaisquer procedimentos conexos e/ou incidentes não supérfluos, bem como a taxa