97 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: EDUARDO AZEVEDO
emitida por um dos sócios gerentes em que se invoca em ambos a denominação social da respetiva sociedade, mas que tendo gerência plural a sua vontade só pode ser manifestada ... vontade é incapaz de substituir a vontade de sócio gerente em derrogação do pacto social da sociedade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
como regra geral, podendo ser derrogado por diversa (específica) disposição legal ou constante do pacto social. 3. Tendo a proposta de alteração dos estatutos da requerida merecido o voto contra
Relator: MARIA DOMINGAS
deliberou a amortização das participações sociais de accionistas que detêm 50% do capital social e consequente deliberação da AG que deliberou a redução do capital e a extinção das aludidas ... vinte e cinco euros), correspondendo ao valor das acções amortizadas nos termos do Pacto Social, acrescidas do valor das prestações acessórias efectuadas pelos requerentes é manifestamente insuficiente para prevenir
Relator: CECÍLIA AGANTE
sociedade. II – A maioria das convenções de voto visa assegurar a estabilidade da gestão social e acautelar o risco de maiorias flutuantes ou, então, garantir a manutenção de uma política ... apenas aos sócios que os subscrevam, sem interferir com o ente colectivo, alheios ao pacto social, forçoso é concluir pela aplicação das regras gerais de interpretação da declaração negocial
Relator: PAULO CORREIA
sócio da sociedade que a tomou, ser essa deliberação contrária à lei ou ao pacto social e resultar dano apreciável da sua execução. III – Se a qualidade de sócio
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
outras disposições, sendo certo que não foi alegada qualquer hipotética violação de disposições do pacto social atinentes à salvaguarda do interesse dos credores sociais
Relator: Tiago Miranda
conformidade da fonte do rendimento tributável com um determinado CAE e com o pacto social, mais sim a tributação de todo o rendimento que não deva ser isento ou excluído
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
sociedade comercial, cooperativa, fundação, etc., cabe a quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 2- Nas cooperativas a administração e a representação em juízo e fora dele
Relator: PAULO GUERRA
sendo o arguido pessoa colectiva representado por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 12. Se o arguido estiver no processo representado por quem não tenha poderes
Relator: JOSÉ LÚCIO
/condómino, a ilegalidade da deliberação (por contrariedade à lei, aos estatutos ou ao pacto social), e a probabilidade séria da ocorrência de dano apreciável decorrente da execução da deliberação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
seja contratado de entre não sócios e por outro ou outros gerentes designados no pacto social ou em assembleia de sócios. II - É sobretudo em relação aos gerentes não sócios
Relator: JOSÉ AMARAL
ficou com uma quota de 40% (e, aqueles, com 30%, cada) e em cujo pacto social se convencionou simultaneamente que, em caso de falecimento de qualquer sócio (ou de divórcio
Relator: Rosário Pais
respetivos poderes, que seja um órgão atuante da sociedade, tomando as deliberações consentidas pelo pacto social, administrando e representando a empresa, realizando negócios e exteriorizando a vontade social perante terceiro
Relator: VÍTOR AMARAL
tomou a deliberação; ser essa deliberação contrária à lei, aos estatutos ou ao pacto social; poder da sua execução resultar dano apreciável. 2. - Impende sobre o requerente do procedimento cautelar
Relator: LUISA SOARES
respectivos poderes, que seja um órgão actuante da sociedade, tomando as deliberações consentidas pelo pacto social, administrando e representando a empresa, realizando negócios e exteriorizando a vontade social perante terceiros
Relator: VÍTOR AMARAL
tomou a deliberação; ser essa deliberação contrária à lei, aos estatutos ou ao pacto social; poder da sua execução resultar dano apreciável. 2. - Impende sobre o requerente do procedimento cautelar
Relator: Pedro Vergueiro
quem imputam a gerência de direito e de facto por referência ao exposto no pacto social sobre a forma de obrigar a sociedade, ordenando-se depois a reversão com vista
Relator: FONTE RAMOS
Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, sejam exercidas pelos dois gerentes em conjunto
Relator: CARVALHO GUERRA
cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão de quotas entre cônjuges, entre ascendentes e descendente ao consentimento dos restantes sócios, ao arrepio do disposto no citado artigo
Relator: Eugénio Sequeira
sociedades, os outorgantes são as pessoas físicas que nos termos dos estatutos ou do pacto social para tal foram designados, tendo a necessária capacidade para exprimir a vontade do ente