TRG
890/19.3T8VRL-D.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
isso, e tratando-se de liquidação de quota hereditária de 1/6 na raiz ou nua propriedade de património indiviso, é de confirmar a sua dispensa
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Relator: JOSÉ AMARAL
isso, e tratando-se de liquidação de quota hereditária de 1/6 na raiz ou nua propriedade de património indiviso, é de confirmar a sua dispensa
Relator: ISABEL SILVA
direito a substituir-se na posição do adquirente, quer quanto à aquisição da nua propriedade, quer quanto do direito de usufruto relativo à outra metade do prédio
Relator: MANSO RAÍNHO
locador. II. A circunstância do filho do falecido arrendatário ter comunicado aos donos da nua propriedade do prédio que a renda passaria a ser paga por si, tendo aqueles recebido
Relator: GONÇALVES FERREIRA
insolvente que, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência, doa a nua propriedade do único imóvel que possui a filho menor. III - Numa hipótese desta natureza, deve
Relator: ACÁCIO NEVES
mesmos termos em que ele a podia usar, sem que caiba ao titular da nua propriedade sequer o direito de reivindicar a coisa do detentor
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
transmissão do usufruto a co-usufrutuário e a segunda, ocorreu por consolidação da nua-propriedade com o usufruto, por morte do último dos usufrutuários; 4. Não existe caducidade do direito
Relator: MARTINS DA FONSECA
nua titularidade das empresas em autogestão de facto, que não tenham sido reivindicadas no prazo legalmente estabelecido, não esta ferida da inconstitucionalidade. II - Tal modo de aquisição da nua titularidade ... Não pode afirmar-se que o unico meio constitucionalmente admitido de privação da propriedade seja a expropriação por utilidade publica, prevista no n. 2 do artigo 62 da Constituição
Relator: BENJAMIM BARBOSA
excepções distinguem-se da defesa por impugnação, que não comporta apenas a impugnação nua e crua dos factos, negando a sua existência. A defesa por impugnação comporta, também, a refutação ... eficácia probatória das facturas e aos efeitos jurídicos da cláusula de reserva de propriedade dos contratos de compra e venda