TRC
4100/05
Relator: BRÍZIDA MARTINS
seus sócios, quando um dos sócios é arguido da prática dos crimes de abuso de confiança e burla, ao outro sócio deve ser reconhecida a legitimidade para se constituir assistente
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
seus sócios, quando um dos sócios é arguido da prática dos crimes de abuso de confiança e burla, ao outro sócio deve ser reconhecida a legitimidade para se constituir assistente
Relator: BARATEIRO MARTINS
sócio) não tem, durante a vida da sociedade, qualquer crédito (sobre ela) decorrente da sua entrada/participação de capital, razão pela qual não tem, enquanto tal, legitimidade (não
Relator: JOSÉ TAVARES DE PAIVA
exercício das suas funções de gerente, é considerado como detentor legítimo do veículo [atenta a sua qualidade de sócio-gerente da firma proprietária do veículo e em face do disposto
Relator: MOREIRA DO CARMO
cobertura legal; viii) Em relação à violação de direitos subjectivos dos sócios da requerente não tem esta legitimidade para interpor qualquer providência cautelar não especificada, pois não
Relator: GAITO DAS NEVES
sócio “suspenso de direitos sociais” mantém a qualidade de sócio e, consequentemente interessado na boa gestão e imagem externa da sociedade. II – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém legitimidade
Relator: HELDER ROQUE
legitimidade, os seus direitos. IV - a autora, embora herdeira e cabeça-de-casal, carece de legitimidade activa para exigir a prestação de contas da administração do sócio-gerente da sociedade
Relator: SANDRA MELO
deliberação social só pode ser arguida pelo órgão de fiscalização ou por qualquer sócio que não tenha votado no sentido que fez vencimento nem posteriormente tenha aprovado a deliberação ... através de representante comum) exercerem os direitos dos sócios, e logo estão também desprovidos de legitimidade para a dedução da ação de anulação de deliberação social
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
património do seu sócio gerente, independentemente de eventuais prejuízos patrimoniais e não patrimoniais indiretos, os quais apenas lhe conferiam o estatuto de lesado e legitimidade para dedução de pedido cível ... consequentemente, dispunha de legitimidade para se constituir como assistente relativamente a tais atuações imputadas ao arguido. III) Não podendo confundir-se a pessoa do sócio, ainda que seu representante legal
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Numa sociedade por quotas apenas com dois sócios, simultaneamente gerentes, em
Relator: LINA COSTA
sequência de procedimento de dissolução/liquidação, resultando a sua legitimidade processual activa de ser ex-sócio gerente desta, com interesse limitado ou correspondente à sua quota de sócio
Relator: HEITOR GONÇALVES
social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva ... sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm
Relator: RUI MACHADO E MOURA
intervenção de um determinado sócio ou de dois sócios com poderes de gerência para obrigar a sociedade não é oponível a terceiro legítimo portador de livrança em que, por essa
Relator: José Gomes Correia
legitimidade dos Sindicatos para defesa colectiva de todos os direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representam, em matéria sócio-profissional, é independente de, no caso concreto, estar ... associados. II) -Estando em causa um interesse sócio-profissional que às associações sindicais cabe defender, tem o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos legitimidade para intervir no recurso contencioso em defesa
Relator: JOÃO AMARO
infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir como parte assistente, e não um sócio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.6) era aplicável o regime de transparência fiscal, assim sendo imputado aos sócios, no seu rendimento tributável para efeitos de I.R.S. ou I.R.C., consoante o caso, a matéria colectável ... origem necessariamente a I.R.C. ou I.R.S. consoante os sócios, pelo que a sociedade recorrente não podia impugnar (carece de legitimidade) a matéria colectável em causa. 7. A recorrente podia
Relator: RAMOS LOPES
extinto, veio a ser substituída pela generalidade dos sócios) o acertamento (a definição, apuramento e declaração) da responsabilidade pessoal do antigo sócio pelo passivo social superveniente que o crédito ... antigo sócio (não é eficaz para execução individual). 2. - Aferindo-se por esse título, face ao acertamento das relações jurídicas que o mesmo contém, as pessoas com legitimidade processual passiva
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
beneficio do infrator”, devendo a sociedade ser substituída, na execução, pela generalidade dos sócios, nos termos da norma do art. 162.º n.º 1 do Código das Sociedades Comerciais ... proferir Despacho no sentido da falta de legitimidade da Sociedade extinta, ser suprida, através da sua substituição em juízo pelos sócios da Sociedade, representados pelos liquidatários
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
gerente, que nem sequer é sócio, demanda a sociedade para lhe exigir uma indemnização pela sua destituição. II- O gerente não dispõe de legitimidade activa para pedir a mera anulabilidade
Relator: CARVALHO MARTINS
sociais ( art.396 CPC ) depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (1) ser o requerente sócio da sociedade que a tomou; (2) ser essa deliberação contrária à lei ou ao pacto ... primeiro requisito constitui pressuposto da legitimidade activa e os dois restantes são elementos integrantes da causa de pedir. 3. A qualidade de sócio e a ilegalidade da deliberação bastam
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
propósito de um ou mais sócios de conseguirem vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente para prejudicar aquela ou estes ... titular toda a legitimidade para fazer valer o inerente peso do seu voto nas deliberações sociais, ante a realidade de que, por definição, são os sócios maioritários que conseguem aprovação