CAAD-T
274/2015-T
IRC – Dedutibilidade de custos
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IRC – Dedutibilidade de custos
IRC – Desconsideração de custos
IRC – dedutibilidades de custos
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um investimento já existente. Liquidação de juros compensatórios
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Não pode ser desconsiderada para efeitos fiscais uma operação económica, realizada por
IRC. Gastos. Ajudas de custo
IRC – Tributação autónoma – Ajudas de custo
IRC – tributação autónoma sobre ajudas de custo
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos
Relator: Aníbal Ferraz
produz correcção da matéria tributável declarada por motivo de considerar que facturas documentam custos, em IRC, não correspondentes a operações reais, lhe compete reunir e demonstrar factos que, interpenetrados ... documentos e pelos valores nos mesmos inscritos, comprovando, desse modo, o sujeito passivo, os custos que contabilizou, não lhe aproveitando a mera criação de dúvida, ainda que fundada, a esse
Dedutibilidade de custos
Dedutibilidade de custos
IRC – artigo 23.º; efectividade e indispensabilidade do custo
IRC; IVA; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas
IRC. Inimpugnabilidade direta do ato tributário. Responsabilidade pelas custas
IRC - Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
Relator: ANA PINHOL
sede de IRC, o documento justificativo do custo para efeitos do artigo 42.º, n.º 1, alínea g) do CIRC não tem de assumir as formalidades previstas para