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54 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    02042/12.4BEPRT

    Relator: Alexandra Alendouro

    I- Os acidentes em serviço ocorridos antes da data da entrada em

  3. TRCsó sumário

    388/12.0TTCBR.3.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    fator 1.5 é aplicável à soma da incapacidade inicial atribuída com o agravamento resultante da decisão proferida no incidente de revisão. II – Para efeitos do cálculo da pensão decorrente ... atualização devem sobre a mesma incidir como se estivesse a ser fixada desde o início, não obstante apenas ser devida desde a data da sua alteração. (Sumário elaborado pela Relatora

  4. TRE

    348/14.7TTSTR.3.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    conta o montante da pensão já paga, correspondente a essa anterior incapacidade. II – Assim, à pensão calculada por virtude da revisão deverá deduzir-se o valor da anterior pensão fixada ... atualização devem incidir sobre a mesma como se estivesse a ser fixada desde o início, não obstante essa pensão atualizada apenas ser devida a partir da data de entrada

  6. PGR-CC

    Parecer n.º 7/2025

    Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

    pedido de reavaliação, como pressuposto para a prorrogação da validade do atestado médico de incapacidade multiúso. 14ª O artigo 9.º da Lei n.º 1-A/2020 ... março, com a duração inicial de 15 dias (item 3.º), com início de vigência no dia da publicação da Lei n.º 1-A/2020. 17ª Neste clima de grande

  8. TCASsó sumário

    1287/18.8BESNT

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    pessoa singular −, mas também a “residência ocasional” que é considerada como fim ou início do trajecto juridicamente relevante nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea ... participou o A., guarda prisional, em consequência do qual sofreu ferimentos graves e incapacidade temporária absoluta, ocorrido no trajecto normalmente utilizado entre a sua residência ocasional e o local

  9. TRG

    457/12.7TTVRL.2.G1

    Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

    direito às prestações tais como a indemnização por incapacidade temporária mantém-se após a alta clinica, devendo ter em consideração na fixação da indemnização o valor da retribuição à data ... atualização devem sobre a mesma incidir como se estivesse a ser fixada desde o início, não obstante apenas ser devida desde a data da sua alteração

  10. TRG

    910/13.5TBVVD-G.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    início ao processo de insolvência. VII – Todavia, sempre que se venha a verificar que o requerido não tem quaisquer outros credores senão aquele deu início ao processo, o processo ... circunstâncias em que ocorre, revele a impossibilidade de cumprimento do devedor resultante da sua incapacidade patrimonial generalizada. X- Assim, sobre o requerente da falência impende o ónus de alegar todos

  11. TRG

    2158/17.0T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    até ao fim do prazo para elaboração, pelo relator, do projecto de acórdão e início dos vistos aos juízes adjuntos (artº 657º, nºs 1 e 2). 4. Assim sucede quando ... 291/2009, de 12 de Outubro), serve como um meio de prova indirecta da incapacidade absoluta e definitiva alegada pela autora como causa de pedir, apesar do seu regime e finalidades