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Relator: Alexandra Alendouro
causa de extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses (antes, dois anos e após a interrupção ... processuais – ou, no limite, ouvir previamente as partes, de forma a poder avaliar, num juízo prudencial, se a falta de impulso processual era imputável a comportamento negligente (omissivo e reprovável
Relator: ALBERTINA PEDROSO
impulso das partes para que a instância se considere deserta. II - Constituindo a deserção da instância uma verdadeira sanção imposta às partes pela sua inércia em promover o regular impulso ... processo a aguardar o impulso processual da parte, o seu comportamento omissivo seja apreciado e valorado pelo juiz ou pelo relator por forma a verificar se a paragem do processo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
sendo desenvolvida pelo agente de execução, caberá ao mesmo exequente, responsável pelo impulso processual da execução, diligenciar no sentido de promover o andamento célere e eficaz da instância executiva ... importa em si mesma um juízo acerca da existência de negligência da parte em termos de impulso processual, retratada ou espelhada objetivamente no processo. V- Assim, a mesma não impõe
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
concluir no sentido de que: i) decorreu um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respectivo ónus, o que não equivale necessariamente ... activa ou omissiva da parte assim onerada, em termos de poder concluir-se que a falta de tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte dependente da sua vontade
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
disposição constitui uma desistência legal ou ficcionada, assente na presunção de abandono do impulso processual por parte do assistente, cuja aplicação pressupõe a subsistência da base factual que a sustenta
Relator: SÍLVIA PIRES
parte, do Novo Código de Processo Civil. IV - A exigência de um impulso processual das partes, como manifestação do princípio do dispositivo, apenas tem sentido no que respeita às consequências
Relator: ALCIDES RODRIGUES
omissão de impulso processual há mais de seis meses (pressuposto de natureza objetiva); e b) ser essa omissão devida à negligência da parte a quem cabia esse impulso (pressuposto ... condição de procedência da ação, e não a um ónus de impulso processual imposto pela lei às partes. III- Não havendo qualquer falta de impulso processual na não comprovação
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
declarativo, e daqui que enquanto não for proferida será lícito à parte onerada com o ónus do impulso processual promover utilmente o seguimento do processo mesmo que já tenham transcorrido
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... essa notificação, ouvir as partes, antes de proferir a decisão de deserção de instância, de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente
Relator: ANA RESENDE
Antes de ser proferida decisão o juiz deve conceder às partes a oportunidade de se pronunciarem sobre todas as questões, ainda que de direito e de conhecimento oficioso, sendo proibidas ... decisão a relegar a liquidação para execução de sentença. V- Sem prejuízo do impulso processual das partes, assiste ao juiz o poder-dever de suprir as insuficiências ou imprecisões
Relator: Joaquim Cruzeiro
causa de extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e deixou de ser automática, dado carecer
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
não dispensa que se apure, concretamente, que a falta de impulso processual dos autos se deve a negligência das partes. 2.Não sendo automática a deserção da instância, pelo decurso ... deve ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente. 3.Estando o processo a aguardar, há mais de seis meses
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
necessariamente, mediante decisão judicial e pressupõe a negligência das partes no impulsionamento do processo (carece de ser imputável às partes) (vide artigo 281º, do CPC). II - Por outro lado ... para efeitos de deserção da instância, que o processo esteja a aguardar o impulso processual da parte por um período superior a 6 meses, se sobre a parte não recair
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
instância a requerimento das partes, se notificou o autor que, decorrido o prazo de suspensão da instância, o processo ficaria a aguardar o seu impulso processual; e, desse modo ... impulso processual. 3- Não se verificam os requisitos legais fixados para a extinção da instância por deserção quando a suspensão da instância, a requerimento das partes, foi requerida e deferida
Relator: Frederico Macedo Branco
causa de extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses (antes, dois anos e após a interrupção ... deixou de ser automática, dado carecer de despacho judicial que sancione a negligência das partes em promover o andamento do processo – cfr. artigos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
caso de poder considerar-se negligente a falta de satisfação do ónus de impulso processual por parte daqueles sobre quem tal ónus impende. II - Tal negligência não pode presumir
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objetivo), mas também que a omissão desta se deva negligência (pressuposto ... audição prévia da parte para se aferir se ela atuou com negligência, requisito necessário, em conjugação com o decurso do prazo de seis meses sem impulso dos autos
Relator: João Conde Correia dos Santos
legalidade e à objetividade das bases. Para além de ter de esperar pelo devido impulso externo, a resolução dessa questão não compromete a decisão final (acusar ou arquivar), permitindo apenas ... parte final e da CRP). Atenta essa separação, o controlo da promoção (art. 262.º, n.º 2, do CPP) e da prossecução processual [arts
Relator: HELENA MELO
factos apurados, deve o tribunal aplicar o direito aos mesmos, ainda que a parte que beneficia da interrupção ou da deserção, não as tenha alegado. II – A lei pretendeu ... sobre o momento em que o processo ficou a aguardar, em vão, o impulso processual da parte a quem esse ónus cabia; e, por isso mesmo, o prazo para
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
meses em que o processo, sem andamento, esteja a aguardar o impulso processual das partes; • outro, subjectivo, consistente na negligência das partes na promoção dos seus termos (causadora da inacção