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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
tende a entender que a identidade subjetiva não exige coincidência absoluta de todos os intervenientes, bastando que o núcleo essencial seja o mesmo - , ao pedido - pedido é o efeito jurídico ... jurídico, verifica-se a identidade de pedido, não sendo de exigir uma adequação integral das pretensões- e à causa de pedir - a identidade da causa de pedir suscita-se sempre
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
tende a entender que a identidade subjetiva não exige coincidência absoluta de todos os intervenientes, bastando que o núcleo essencial seja o mesmo - , ao pedido - pedido é o efeito jurídico ... jurídico, verifica-se a identidade de pedido, não sendo de exigir uma adequação integral das pretensões- e à causa de pedir - a identidade da causa de pedir suscita-se sempre
Relator: RUI PEREIRA
nível dos sujeitos, do pedido e da causa de pedir [cfr. o nº 1 do artigo 498º do CPCivil], sendo certo que há “identidade de sujeitos quando as partes são ... mesmas sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica”, “identidade do pedido quando numa ou noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico” e “identidade da causa
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
causa de pedir quando numa primeira ação é pedida a resolução do contrato-promessa por causa imputável à promitente-vendedora e se formulou o pedido de devolução do sinal ... Também, na situação acima referida, o pedido é o mesmo, porquanto a identidade de pedidos pressupõe que em ambas as ações se pretende obter o reconhecimento do mesmo direito subjetivo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir (nº1), havendo identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas sob o ponto ... vista da sua qualidade jurídica (nº 2), identidade de pedido quando numa e noutra se pretende obter o mesmo efeito jurídico (nº 3) e identidade de causa de pedir quando
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, havendo identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo ... pedido formulado numa acção na anulação de determinado desconto feito pelo réu a determinada pessoa no mês de Novembro, e o pedido formulado noutra acção na anulação de idêntico desconto
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
tríplice identidade entre ambas: coincidência de sujeitos, de pedido e de causa de pedir 3. Haverá identidade de pedido sempre que haja coincidência nos efeitos jurídicos pretendidos (ainda que implícitos ... tutela jurisdicional reclamada e do conteúdo e objecto do direito reclamado; e identidade de causa de pedir quando a pretensão deduzida nas duas ações procede do mesmo facto jurídico concreto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sujeitos, de pedido e de causa de pedir - aquela implica a proibição de novamente ser apreciada certa questão, podendo actuar independentemente da mencionada tríplice identidade. 3 - Os efeitos
Relator: Mário Rebelo
1. A exceção de litispendência (e do caso julgado) pressupõe a repetição
Relator: ANA PESSOA
como é sabido, pressupõe um fenómeno de identidade de relações jurídicas numa tríplice vertente – identidade de sujeitos, identidade de pedido e identidade de causa de pedir (cfr. artigo
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
necessário que, cumulativamente, se verifique entre as ações em análise: identidade de sujeitos processuais; identidade de causa de pedir; e identidade dos pedidos formulados [requisito da tríplice aliança
Relator: SILVA FREITAS
Estamos perante pedidos diferentes quando numa acção se formula o pedido de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
julgada uma segunda vez (dimensão negativa do caso julgado) e pressupõe a tripla identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. 2- Quanto ao autor, a preclusão apenas é definida ... pedir para o mesmo pedido, não havendo preclusão sobre factos essenciais suscetíveis de fornecer uma nova causa de pedir para o pedido formulado. 3- Tendo numa precedente ação o pedido
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
caso julgado exige identidade de sujeitos, de pedidos e de causa de pedir em ambas as acções. II. Há́ identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas ... ponto de vista da sua qualidade jurídica; há́ identidade do pedido quando em ambas as acções se pretende o mesmo efeito jurídico; há identidade da causa de pedir quando
Relator: Frederico Macedo Branco
idêntica, entre as mesmas partes, por forma a evitar que possa vir a ser adotada decisão divergente. 2 – Não existirá uma plena coincidência de identidade da causa de pedir ... prejuízo do que se venha a decidir materialmente, não há efetivamente identidade de causa de pedir. 3 - Em síntese, na pretérita intimação, a causa de pedir circunscreveu-se à verificação
Relator: RUI MAURÍCIO
identidade dos arguidos e são deduzidas acusações pelo mesmo tipo legal de crime, mas são diferentes os factos nelas descritos. Outrossim, por não haver identidade da causa de pedir, inexiste ... crime fiscal e deduzido no processo penal respectivo, ainda que haja identidade do pedido. VI - A comprovada existência de um requerimento solicitando o pagamento da dívida fiscal, na qual
Relator: JORGE SANTOS
outros tribunais. - Na referida função negativa, é exigida a identidade de sujeitos, a identidade de pedido e a identidade de causa de pedir, nos termos do art. 581º
Relator: JORGE SANTOS
outros tribunais. - Na referida função negativa, é exigida a identidade de sujeitos, a identidade de pedido e a identidade de causa de pedir, nos termos do art. 581º
Relator: TOMÉ RAMIÃO
ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, entendendo-se que há identidade de sujeitos “quando as partes são as mesmas sob o ponto ... vista da sua qualidade jurídica”, há identidade de pedido “quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico” , e há identidade de causa de pedir “quando
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
requisito da tríplice identidade, ou seja, que, cumulativamente, se verifique entre as ações em análise: [i] identidade de sujeitos processuais; [ii] identidade de causa de pedir; [iii] e identidade ... pedidos formulados. IV- A falta de verificação de qualquer um daqueles pressupostos cumulativos, é impeditivo para que se verifique a exceção. V- Não há identidade de sujeitos processuais quando