60 resultados nos descritores e sumários · 267 no texto integral
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
tipo de sociedade, designadamente, à apresentação da declaração periódica de rendimentos. Em sede de I.R.S., os valores imputados integram-se como rendimento líquido na categoria B. A mencionada imputação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
designação de representante determina que não haverá lugar às notificações previstas no código de I.R.S., sem prejuízo de os sujeitos passivos terem conhecimento do teor das mesmas junto dos serviços
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir do final
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dizer razões que expliquem convenientemente a decisão final. 6. A fundamentação da liquidação de I.R.S. efectuada pela Fazenda Pública e objecto dos presentes autos pode ter características sumárias, visto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir do final
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir do final
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contribuinte fica sujeito, venha ou não a ter rendimento tributável na cédula de I.R.S. no fim do ano fiscal respectivo. 7. De acordo com o artº.48, al.a), do C.I.R.S
Relator: JOAQUIM CONDESSO
disposição do titular pelo substituto tributário constituem retenção na fonte. No caso do I.R.S., a natureza de pagamentos por conta da retenção na fonte está genericamente prevista no artº
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
situação de incapacidade do sujeito passivo que releva para efeitos de tributação em I.R.S. é a que se verifica no último dia do ano a que o imposto respeita – artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decorre da declaração do contribuinte, nos aspectos factual e jurídico (cfr.v.g.liquidação de I.R.S. estruturada na sequência da entrega da declaração anual de rendimentos pelo sujeito passivo - cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir do final
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obrigações tributárias renovam-se em cada novo período, como sucede com I.R.C. e o I.R.S., os quais se devem configurar como impostos periódicos, de periodicidade anual. 8. O legislador entende
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
tendo por objetivo anunciado o apuramento da situação’ fributária do contribuinte em sede de I.R.S. e J.V.A.,são recorre às regras do Código Processo Penal para a suportar
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
indícios fundados de que o sujeito passivo recebeu remunerações, não declaradas para efeitos de I.R.S., da sociedade de que é sócio gerente, a apreensão de uma minuta de um acordo
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
natureza urbana depois da entrada em vigor deste Código, não estão sujeitos a I.R.S. – artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.* * Sumário elaborado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
obrigações tributárias renovam-se em cada novo período, como sucede com I.R.C. e o I.R.S., os quais se devem configurar como impostos periódicos, de periodicidade anual. Noutros casos, as obrigações
Relator: JOAQUIM CONDESSO
liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir do final
Relator: EDUARDO TENAZINHA
crédito hipotecário prevalece sobre o crédito por dívidas de I.R.C. e I.R.S
Relator: Coelho da Cunha
proporcional a pena de demissão aplicada a um estagiário de um Centro Educativo do I.R.S. cujo comportamento se caracteriza pela tendência a excessiva intimidade, inclusive de natureza sexual
Relator: Francisco Rothes
deve ser julgada provada e procedente a errónea quantificação da matéria colectável e do I.R.S., objecto da presente impugnação, e, consequentemente anulados os actos tributários, com a emissão dos títulos