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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCANsó sumário

    00551/15.2BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    nulidade processual e não nulidade da sentença, dado que está em causa desvio ao formalismo processual sob a forma de omissão. II. A nulidade que esteja sancionada, ainda

  5. TCASsó sumário

    07088/02

    Relator: José Correia

    ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo ... inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário. VI) - A decisão do juiz de dispensar a produção

  6. TRG

    1583/25.8T8VNF-C.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    medida em que: as primeiras (error in procedendo) traduzem-se em quaisquer desvios ao formalismo processual seguido ao longo do iter processual, em relação ao prescrito na lei adjetiva civil ... realização de ato imposto ou permitido por lei, mas sem observância do formalismo nela prescrito), que esta comine expressamente com nulidade (nulidades processuais principais, típicas ou nominadas), ou quando aqueles

  8. TRG

    689/19.7T8PTL.G1

    Relator: MARIA CONCEIÇÃO BUCHO

    contraditório do art. 3º, nº 3 do CPC dá origem não a uma nulidade processual nos termos do art. 195º do CPC, que origina a anulação da sentença ... não pode conhecer do fundamento que utilizou na sua decisão. III - A preterição da formalidade processual de não convocação da audiência prévia para audição das partes que se reputa

  10. TCASsó sumário

    05533/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    penúltimo segmento da norma. 5. A falta de realização de diligências constituirá uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como ... constituirá nulidade da sentença, mas sim um erro de julgamento. 7. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº

  11. TCASsó sumário

    01737/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    recurso interposto desta, desde que seja recorrível, pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - Se o juiz considerar que a questão ... prova. III - Nesse caso, a falta de inquirição das testemunhas não constitui desvio ao formalismo processual prescrito na lei. IV - A decisão do juiz de dispensar a produção da prova

  12. TCASsó sumário

    07573/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    penúltimo segmento da norma. 3. A falta de realização de diligências constituirá uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como ... constituirá nulidade da sentença, mas sim um erro de julgamento. 5. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº

  13. TCASsó sumário

    06018/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    penúltimo segmento da norma. 3. A falta de realização de diligências constituirá uma nulidade processual e não uma nulidade de sentença. A falta de avaliação de provas produzidas, tal como ... constituirá nulidade da sentença, mas sim um erro de julgamento. 5. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias, com o regime de arguição previsto no artº

  14. TCANsó sumário

    01384/08.8BEBRG

    Relator: Francisco Rothes

    onde foi arguida a nulidade por erro na forma do processo só constituirá nulidade processual passível de ser arguida pelo requerente da providência cautelar se tiver sido julgado procedente ... arroladas pelo requerente nem a falta de despacho a dispensá-la constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, motivo por que tais faltas não constituem nulidade. IV - Sem prejuízo

  15. TCASsó sumário

    01186/03

    Relator: José Correia

    recurso interposto desta, desde que seja recorrível, pois é o recurso o meio processual adequado para reagir e de conhecer aquela nulidade. II - No processo de impugnação judicial ... inquirição das testemunhas nem a falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário. IV - A decisão do juiz de dispensar a produção

  16. TRE

    623/14.0TBBJA-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    interpretação da lei processual, deve ser efetuada dentro de um quadro de razoabilidade, em que tenha por princípio estruturante, o direito constitucionalmente protegido, nomeadamente o acesso à tutela jurisdicional ... coartar o direito de qualquer das partes, por via de um excessivo apego ao formalismo processual, ou a prazos meramente balizadores da atividade processual e, por vezes, pouco adequados

  17. TRE

    307/18.0JAFAR-A.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    identificar o(s) seu(s) agente(s), sendo certo que a instrução – enquanto fase processual que se destina à comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar ... Nestas circunstâncias não se pode dizer que a rejeição da instrução assenta num mero formalismo processual ou “numa antecipação ilegítima do juízo de prognose que se relega para o final

  18. TCASsó sumário

    597/04.6BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    processual tributária não impõe ao Tribunal a notificação ao recorrido da apresentação das alegações de recurso, mas apenas a notificação do despacho que admitiu o recurso ... recorrido não ter sido notificado da apresentação das alegações não constitui qualquer desvio ao formalismo processual que deveria ter sido observado, não constituindo nulidade nos termos do art.º195