122 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO SANTOS
onde ocorre o dano ( o dano patrimonial e/ou moral, que não o dano real ) , independentemente do país onde tenha ocorrido o facto que deu origem ao dano e independentemente ... consequências indirectas do facto desencadeador da obrigação de indemnização. IV - Em rigor, e no seguimento de alguma jurisprudência do TJUE no âmbito de interpretação do conceito de dano
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
enriquecimento sem causa visa directamente remover o enriquecimento, sendo indirecto e eventual o objectivo da remoção do dano daí resultante. O que provoca a reacção de lei é a vantagem
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
enriquecimento sem causa visa directamente remover o enriquecimento, sendo indirecto e eventual o objectivo da remoção do dano daí resultante. O que provoca a reacção de lei é a vantagem
Relator: CARVALHO MARTINS
enriquecimento sem causa visa directamente remover o enriquecimento, sendo indirecto e eventual o objectivo da remoção do dano daí resultante. O que provoca a reacção de lei é a vantagem
Relator: BARRETO DO CARMO
74º, do CPP, pedir na acção penal, indemnização por danos causados pelo crime, quer os directos quer indirectos. II. O art. 377º, n.º1, do CPP, obriga à condenação
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
processo civil é admissível a prova por depoimento indirecto, que será valorada, como a demais prova testemunhal, em função da livre convicção do juiz. II - A responsabilidade civil do advogado ... presume nos termos do art.º 799º do CC), a existência de danos e o nexo de causalidade adequada entre estes e tal acção/omissão ilícita. III - O seguro
Relator: Luís Migueis Garcia
menos de forma indirecta, de que se pretende exercer o direito de indemnização fundada no acto ilegal que se pretende anular. II) – Não provado dano e nexo de causalidade
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
pretende a indemnização e os seus preceitos não prejudicam a regra da alienidade dos danos. II. Pelo art. 5º al. a) da LSO, o recurso ao Código Civil é prévio ... conceito de LESADO ou VÍTIMA (quem directamente sofre o dano causado por outrem) ao de TERCEIROS (quem só reflexa ou indirectamente o sofre), para em regra limitar o círculo
Relator: JORGE ARCANJO
indemnização específico, alegando concretamente os danos. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige que a causalidade ... factos condicionantes, como ainda a chamada causalidade indirecta, na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite o dano. IV – Condenada a ré, por sentença transitada
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
facto e o dano, na sua formulação negativa. O nexo causal co-envolve matéria de facto (nexo naturalístico: o facto sem o qual o dano não se teria verificado ... causalidade entre o facto (ilícito) e o dano. Tal causalidade não tem de ser directa ou imediata, bastando ser indirecta. Pode ainda haver a concausalidade necessária ou a causalidade cumulativa
Relator: ROSA TCHING
indirectamente resultantes da expropriação, ou seja, incidentes sobre a parte sobrante, mas resultantes da afectação da parte expropriada ao fim determinante da expropriação, o que acontece com os danos causados
Relator: Aníbal Ferraz
culpa, o dano e o nexo de causalidade. 3. Deste elenco, registamos que, com relação ao nexo de causalidade entre o acto/facto e o dano, em decorrência da previsão ... não prejudica, nem afasta, “a ideia de causalidade indirecta, que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia ou proporciona um outro que leva
Relator: MARTINHO CARDOSO
facto voluntário, sendo a forma de condução normalmente o resultado directo ou indirecto da vontade do condutor; só assim não acontecerá se intervier um facto anormal, excepcional, desligado dessa vontade ... seus deveres funcionais, tornando-se por isso alvo de justa censura, mormente quando cause danos irreparáveis. Portanto, apenas perante fenómenos repentinos, absolutamente inesperados e imprevisíveis para o condutor, está arredada
Relator: JORGE ARCANJO
deve ser duplamente perspectivado: num primeiro momento na ligação entre o comportamento e o dano, embora assentes nos mesmos critérios da imputação ou de avaliação a que são submetidos ... facto condicionante do evento, abrangendo a causalidade indirecta, na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite o dano. IV - Provando-se que o proprietário (réu
Relator: FONTE RAMOS
lesado manifestou, ainda que de forma indirecta, a sua intenção de exercer o direito a ser indemnizado pelos danos que lhe foram causados pelo arguido/lesante -, interrupção que só cessará quando
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
participante-lesado manifesta, ainda que de forma indirecta, a sua intenção de exercer o direito a ser indemnizada pelos danos que lhe foram causados pelos arguido-lesante; III. Assim
Relator: JOSÉ CRAVO
sentido de abrangerem os danos não patrimoniais reflexos, particularmente graves, sofridos pelo cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. III - O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica ... como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. IV - A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido
Relator: GILBERTO CUNHA
entregando os bens; – verifica-se um dano social e não puramente individual, com violação do mínimo ético e um perigo social, mediato ou indirecto; - verifica-se uma violação da ordem ... mise-en-scène para iludir; – há uma impossibilidade de se reparar o dano; e – há intuito de um lucro ilícito e não do lucro do negócio
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
justa indemnização numa compensação integral do dano suportado pelo expropriado, são indemnizáveis todos os prejuízos que resultem directamente ou indirectamente do acto expropriativo ou da afectação da parcela expropriada
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
caracterizar e individualizar acções ou omissões concretas, causadoras dos danos sofridos, sendo certo, apesar disso, que os danos podem resultar de um conjunto de factores, imperfeitamente definido, próprio da deficiente ... condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ou imediata, mostrando-se compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos de causalidade indirecta; IX. O nexo