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Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
caraterísticas idênticas. III. O domínio da marcha dum veículo impõe-se a todo o condutor como regra de prudência, o que exige conhecimento prático das possibilidades do veículo ... soma dos quilómetros por hora, mas também da potência, peso e estabilidade do veículo, da serena perícia do condutor e sua disposição momentânea, estado e traçado
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
Comprovado nos autos que o tacógrafo de viatura pesada da Autora envolvida no acidente foi examinado pela entidade policial e não objecto de qualquer apreensão ou auto, tem de presumir ... ultrapassadas as barreiras de separação das vias, é de atribuir toda a culpa ao condutor do veículo seguro, por dever ele sim ceder passagem por força das regras gerais
Relator: GOMES DA SILVA
previsibilidade de um acidente por parte de um condutor de uma viatura automóvel. 3. Circulando um veículo pesado de mercadorias em marcha atrás, descuidadamente, saindo de um arruamento
Relator: NUNO CAMEIRA
motor não dispunha de estribos para apoio dos pés e estava matriculado para o transporte, unicamente, do seu condutor. III - Cabe ao condutor o ónus da prova
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
manobra de um veículo pesado – de travessia da E.N. nº 1, da direita para a esquerda, atento o sentido seguido por aquele condutor – podia ser vista por esse mesmo condutor
Relator: ALBERTINA PEDROSO
facto provada. II – Deve atribuir-se em 50% para cada um, a culpa dos condutores pela ocorrência de um acidente de viação, quando se demonstrou que ambos iniciaram a realização ... momento se pudessem ver, mercê do veículo pesado que ocultava completamente o campo de visão de cada um, não sendo assacável ao condutor deste veículo qualquer responsabilidade na ocorrência
Relator: A. COSTA FERNANDES
lado direito, entroncava com uma estrada sem prioridade) não implica que o condutor do veículo que nela seguia, a 80 km/hora, tivesse motivos para diminuir a velocidade, apesar ... prioridade) ou B2 («STOP», paragem obrigatória antes do cruzamento ou entroncamento), pelo que o condutor do veículo que circulava na via prioritária não estava obrigado a prever que o tripulante
Relator: ESTEVES MARQUES
Não era ao condutor do motociclo, que circulava na via onde o arguido pretendia entrar, cruzando-a, que estava obrigado a prever a falta de prudência ou inconsideração do arguido ... pese embora irrisório, traduzido em 7,2 km/hora contribuiu também para a eclosão do acidente. 4.Naquelas condições era exigível à vítima igualmente uma maior prudência, pois todos os condutores tenham
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
certo que peso do automóvel é bem maior do que o da motorizada, e, assim, e em princípio, propiciador de mais graves danos, é, por outro lado aquele, também ... mais facilmente dominável, facilitando esta ultima em mais alto grau as lesões no seu condutor, quer porque a elas mais facilmente exposto, quer pela maior falta de estabilidade e domínio
Relator: ALDA MARTINS
empresa diligente é aquela que organiza o trabalho de modo a que o condutor possa cumprir os preceitos legais aí mencionados, o que passa, antes de mais, pela preocupação ... exploração duma actividade lucrativa em que fazia uso da utilização de um veículo pesado de mercadorias com tacógrafo, devia ter-se informado previamente de todas as obrigações legais
Relator: MARTINHO CARDOSO
respondeu ao recurso interposto pelo arguido Mário Lourido, concluindo da seguinte forma: 1. O condutor que se despista e (ou) derrapa, assim provocando um acidente de viação, é criminalmente ... efeitos da derrapagem e despiste. normalmente com a velocidade, a força e o peso do veicule (cfr. Antunes Varela, RLJ 118/209) é licito presumir, sendo as duas últimas variáveis relativamente
Relator: SANDRA FERREIRA
431º, al. a) do CPP, aditando tal factualidade aos factos provados. 4. Pese embora tenha consagração constitucional o direito ao trabalho, a sua limitação por via da aplicação da pena ... República Portuguesa, como sejam a segurança rodoviária, a integridade física e a vida dos condutores e outros utentes das vias públicas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JOÃO AMARO
verificação altamente provável à luz da conduta adotada. Conduzindo o arguido um veículo automóvel pesado trator de mercadorias, e mudando de direção para outra faixa, sem parar no sinal ... rodagem contrária por onde circulava o motociclo, tão próximo deste que não deu ao condutor tempo de travar e evitar o embate, constitui violação grave das regras estradais (cfr. normas
Relator: MOURAZ LOPES
Não é de ordenar a correcção das conclusões quando, pese embora a falta de concisão destas, o tribunal de recurso percebe a pretensão do recorrente e quais as questões ... crime de desobediência previsto no artigo 348º nº 1 alínea a) do CP o condutor que, quando seja sujeito de uma ordem de autoridade de fiscalização rodoviária para se submeter
Relator: JOÃO NUNES
verifica se do autos apenas se extrai que o motorista terá conduzido o veículo pesado de mercadorias da arguida por um período superior a 04h30 e inferior a 5h00 ... factos terão ocorrido e, nesse dia, as concretas horas em que o condutor terá conduzido. III. Em conformidade com as proposições anteriores, e estando em causa a não observância
Relator: FERNANDO MONTERROSO
determinação da medida concreta da sanção acessória, que não é uma operação de «pesos», «contas» e «medidas», não pode aplicar-se uma regra de três simples, partindo do pressuposto certo ... isso implicaria que só seriam sancionados com um ano e meio de inibição, os condutores encontrados com uma TAS de mais de 7 gramas/litro, (os quais, previsivelmente, teriam morrido
Relator: SOARES RAMOS
Tendo o trabalhador do réu, na actividade de derrube de eucaliptos, deitado abaixo um condutor de uma linha de média tensão eléctrica, devido a uma conduta negligente, estamos perante ... causados à autora, sendo certo que o comitente não suporta de forma definitiva o peso da indemnização, gozando, em princípio, do direito de regresso contra o comissário
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
decorrente das lesões e ao nível da dentição) lhe causou embaraço e mal estar, pese embora o período de défice funcional temporário total fixado seja ... necessitar, no caso, implantes dentários; o grau de culpa (elevado) do condutor do veículo seguro na ré e circunstâncias do acidente, atropelamento na passeira por condutor que circulava
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
atropelamento de peão estaremos perante uma concorrência de culpas entre o peão e o condutor, se aquele, tiver infringido a prescrição do n.º 4 do artigo 101º do Código ... 25º n.º 1, do mesmo Código. IV - A violação pelo condutor do veículo automóvel das regras que estabelecem limites para a velocidade de circulação dos veículos, proibindo a circulação
Relator: HELDER ROQUE
veiculo não prioritário chega aqueles locais, com «sensivel antecedência», nada obriga o seu condutor a esperar pelo que se apresenta pela direita, mas vem ainda, a uma «razoável distância ... alterar a velocidade, por força da intercepção da sua linha de marcha. IV - Ao pesado que se apresenta pela esquerda, num entroncamento dotado de boa visibilidade, sem ter cedido