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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
matéria de facto suficientemente indiciada ou não suficientemente indiciada. II - É atípica a conduta do arguido consubstanciada na apresentação de uma participação relatando comportamentos do assistente, não contendo tal participação ... processo, matéria factual que permite contextualizar e legitimar o conteúdo da referida participação. Tal conduta sempre se enquadraria no exercício legítimo do direito à crítica e da liberdade de expressão
Relator: MARGARIDA SOUSA
princípio da boa fé. II – Para a sua verificação é necessário que que a conduta anterior tenha criado na contraparte uma situação de confiança, que essa situação de confiança seja ... âmbito da responsabilidade pela confiança ficar reduzida em demasia. III – A conduta do senhorio consubstanciada no acompanhamento ativo de obras não autorizadas por escrito como convencionado realizadas pelo inquilino
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
grau de culpa do agente. V - Não obstante a conexão espacial e temporal das condutas perpetradas não se arvore em circunstância decisiva para se aquilatar da existência de um crime ... estar ligada à dos outros). VI – No ajuizado caso, apesar de todas as condutas do arguido consubstanciarem uma violação plúrima do mesmo bem jurídico e terem sido executadas de forma
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
não tendo o Recorrente/Autor conseguido demonstrar os factos consubstanciadores, quer das condutas imputadas ao Recorrido, quer dos alegados danos que das mesmas adviriam, à excepção da parte relativa à ocupação
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
mínimo, eticamente reprovável, não se encontra preenchido este pressuposto essencial e, consequentemente, a conduta daquela não consubstancia assédio moral nos termos previstos no artigo 29.º do CT e este
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
Ainda que a imputação a outrem de conduta que se consubstancie em ameaças à integridade física, de um agente de execução, para que cancele penhoras efetuadas, possa consubstanciar uma ofensa
Relator: MOISÉS SILVA
este seja uma instituição bancária. ii) Constitui justa causa de despedimento a conduta da trabalhadora consubstanciada em faltar 13 dias seguidos ao trabalho, que pretendia que fossem considerados como tempo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pedido de indemnização civil por danos provocados no seu bom nome comercial pela conduta do então arguido/demandado (4º Réu na presente acção), tendo aquele sido condenado, por sentença proferida ... base na mesma conduta praticada no âmbito do procedimento cautelar de arresto e no mesmo dano não patrimonial da Autora, provocado pela conduta que também consubstancia a prática
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
estes pressupostos: – o facto, que é um acto de conteúdo positivo ou negativo, consubstanciado por uma conduta de um órgão ou seu agente, no exercício das suas funções
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
exige): – o facto, que é um acto de conteúdo positivo ou negativo, consubstanciado por uma conduta de um órgão ou seu agente, no exercício das suas funções e por causa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé. IV- A conduta da Requerida que se considerou consubstanciar um actuação abusiva do direito não é uma conduta processual. Ainda que havendo
Relator: CARLA OLIVEIRA
sabendo que tal conduta não lhe é permitida” é apta a consubstanciar o conhecimento de que a conduta é proibida e criminalmente punida, ou seja que se verifica consciência
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
defendido pelo Tribunal, quanto à contagem do prazo de recurso, não pode consubstanciar a violação de qualquer dever por parte de um mandatário constituído. V) - O ressarcimento por “perda ... perda de chance” susceptível de indemnização, não basta a prova da conduta ilícita do advogado consubstanciada no incumprimento do mandato, não basta a prova do acto/facto lesivo
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
princípio e sempre que a conduta da AT se consubstancie na prática de actos positivos e constitutivos do direito a que se arrogue com consequências negativas na esfera dos direitos
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
respetiva pessoa coletiva pública”; O que está em causa é a conduta da autoridade administrativa - consubstanciada na prática de atos jurídicos ou materiais - que tenha gerado a falsa expectativa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
proferido o processo nº 27911.4T8LSB.L1.S1 e pesquisável em www.dgsi.pt. II – A conduta negligente deve consubstanciar-se numa situação de inércia imputável à parte, ou seja, em que esteja
Relator: ANA PINHOL
injustiça repudiada pela Constituição da República Portuguesa. II. Sempre que a conduta da AT se consubstancie na prática de actos positivos e constitutivos do direito a que se arrogue
Relator: ANA BARATA BRITO
fáctica individualizável suficiente para permitir identificar quem pode ser autor, qual a conduta em que se consubstancia e qual o bem jurídico protegido
Relator: LUCAS MARTINS
pretende derrogar, constitui conduta praticada, pelo menos, com dolo em sentido lato ou amplo, ou seja, com representação do respectivo resultado, enquanto conduta antijurídica querida e consubstanciadora de um crime
Relator: Lucas Martins
imputável ao contribuinte. II. A culpa que releva é a que se consubstancia em erro de conduta do contribuinte traduzido no incumprimento ou no cumprimento defeituoso de obrigações fiscais acessórias