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Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
fosse, sempre inviabilizaria um hipotético convite ao suprimento da proposta da Recorrida. XXVI. Sendo assim, impera assentar que a proposta da Recorrida deve ser excluída no que se refere ... software VECTO apresentadas pela Recorrida em substituição dos testes SORT não possam ser comparadas, nem parificadas, uma vez que as simulações, para além de serem meramente virtuais, foram realizadas pela
Relator: PAULO REIS
existência do direito invocado; fundado receio de que outrem, antes da ação ser proposta ou na pendência dela, cause lesão grave e dificilmente reparável a tal direito; adequação da providência ... providência, sendo que o juízo de valor sobre a gravidade de tal prejuízo, comparado com o dano que se quer evitar, configura um juízo de facto. III - Constatando
Relator: MARIA JOÃO MATOS
competência material do tribunal para o conhecimento da acção afere-se comparando-a (tal como foi configurada pelo autor) com os índices legais de repartição da dita competência material pelos ... pressuposto da remessa dos autos para o tribunal onde deveriam ter sido propostos que a incompetência em razão a matéria do tribunal antes escolhido tenha sido judicialmente reconhecida depois
Relator: Xavier Forte
falta ou mediante proposta fundamentada , de entre assistentes graduados , ou , finalmente , na falta destes , de entre assistentes . IV)- A proposta fundamentada a que alude o nº 2 do citado artº ... impugnado enferma de erro nos pressupostos de facto . VII)- Afirmar-se que em termos comparativos terá denotado maior capacidade de chefia e organização , também não encontra correspondência na letra
Relator: LUÍS CRAVO
aferida pela situação existente no momento em que a ação é proposta (objetiva e actual), e não só após a realização de alterações a levar a cabo no prédio dominante ... quando a utilidade que dela ainda possa advir é insignificante ou irrisória quando comparada com o encargo imposto ao prédio serviente
Relator: SOFIA DAVID
I - Só ocorre nulidade decisória, nos termos da alínea c) do n
Relator: João Beato Oliveira Sousa
organizar essas tipologias, por exemplo segundo o “critério do interesse predominantemente protegido ou tutelado” proposto por M. R. de Sousa, citado por S. Botelho, A. Esteves e C. Pinho ... impossível” nem “inexistente” mas simplesmente não dá as mesmas garantias de acerto na decisão comparativamente com a hipótese em que o júri estivesse regularmente constituído. 6. Por isso o acto
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
CIMI é um valor aprovado por Portaria do Ministro das Finanças sob proposta da CNAPU. III- O coeficiente de afectação irá variar em função da utilização a que o prédio ... método do custo”, quando se trate de edificações, ou “por aplicação do “método comparativo dos valores de mercado”, no caso de terrenos para construção, prédios urbanos em ruínas e terrenos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
competência material do tribunal para o conhecimento da acção afere-se comparando-a (tal como foi configurada pelo autor) com os índices legais de repartição da dita competência material pelos ... acção de responsabilidade civil ut universi prevista no art.º 75.º do CSC (proposta pela sociedade contra os seus administradores/gerentes, por violação dos deveres funcionais que lhes estavam cometidos
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica