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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
contrato de comodato, que se alicerça numa conduta gentil ou de favor, a cedência tem de ser tomada sempre limitada a certo período de tempo; - a nota de temporalidade constitui ... assim, traço essencial do contrato de comodato; - para efeitos do disposto no artigo 1137.º do CC, o uso só é determinado se o for também por tempo determinado
Relator: MANUEL BARGADO
seria de todo violador das regras da boa-fé. IV - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente a sua subsistência indefinida, seja por falta de prazo ... também temporalmente determinado ou, pelo menos, por tempo determinável. VI - Não constitui comodato para uso determinado o mero empréstimo de uma casa para habitação e, por isso, não obsta
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu personae (natureza pessoal do contrato) e a obrigação de restituir; uma vez que se trata de um empréstimo ... restituir quando deixa de ser usada a coisa para o fim a que foi comodatada; ou no final do prazo previsto; ou a qualquer momento, caso se não se tenha
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não tolera a sua subsistência indefinida, seja por falta de prazo, seja por estar associado a um uso genérico ou de duração ... temporal que o comodatário visa satisfazer, sendo assim incompatível com a figura jurídica do comodato um uso genérico e abstracto, que subsista indefinidamente ou não tenha termo certo
Relator: SILVA RATO
deduzidos depois dos atinentes bens serem judicialmente vendidos ou adjudicados. 3 - No contrato de comodato, o direito de retenção só existe se o comodante for devedor do comodatário, relativamente ... créditos resultantes do contrato de comodato. 4 - Se o titular do direito de retenção não reclamar o seu crédito na execução em que foi penhorado o bem sobre o qual
Relator: PEREIRA GAMEIRO
firmou-se o entendimento de que não se tendo estipulado prazo no contrato de comodato nem fixada a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, o comodante tem o direito
Relator: ACÁCIO NEVES
contrato de comodato, embora seja um contrato real, tem eficácia puramente obrigacional, apenas vinculando os intervenientes e não erga omnes. II – Para que o contrato de comodato esteja perfeito não
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato e não como doação de usufruto o contrato celebrado por documento particular em que as partes estabelecem que “se rege ... Tendo os réus esbulhado os comodatários AA da exploração da loja objecto do comodato em vigor, os AA têm o direito à sua restituição, ainda que os actuais proprietários sejam
Relator: PEREIRA DA ROCHA
contrato de comodato de parte de imóvel, para habitação do comodatário e do seu agregado familiar até o comodatário ter meios económicos para construir casa própria, não tem prazo certo ... deixada, de que faz parte o imóvel, estão adstritos ao cumprimento do contrato de comodato, na posição jurídica do falecido comodante, constituindo, pois, o seu cumprimento um acto
Relator: MATA RIBEIRO
gratuitidade do comodato não é impeditiva do comodante impôr ao comodatário certos encargos. 2 – A indemnização por ocupação indevida de casa comodatada, após extinção do contrato, pressupõe a prova
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
comodato pode ser celebrado sem determinação do uso da coisa nem termo do prazo; II – O comodato, podendo ser celebrado com um fim determinado, é, por sua natureza, um contrato
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
legal que entendeu melhor corresponder aos factos provados. II - Em sede de contrato de comodato, a circunstância de ter ficado a cargo da Ré o pagamento de todas as despesas ... para um fim completamente distinto do que consta nas cláusulas contratuais do contrato de comodato outorgado entre ela e a Autora, essa violação contratual confere à Autora o direito
Relator: COELHO DE MATOS
tempo restante, caracteriza um contrato misto a que se aplica o regime do comodato quanto à obrigação de restituir e do arrendamento quanto à retribuição. II - A nulidade do arrendamento ... falta de forma, não afactará a parte do contrato preenchida por elementos do comodato (conclusão a extrair do nº2 do art. 1028º do CC, com a devida adaptação
Relator: MANUEL BARGADO
promotora e titular do alvará de loteamento de um aldeamento, que celebrou contratos de comodato com alguns dos proprietários permitindo a utilização por estes de partes comuns do loteamento, consistente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
formalmente enquadrada num instrumento contratual de cariz privado, como é o contrato de comodato e a posterior cessão da posição contratual
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
aplica quando a ocupação do imóvel se dá ao abrigo de um contrato de comodato. III. O direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa
Relator: LUÍS CRAVO
gestão de algumas partes comuns concedida pela Assembleia de Condóminos a título de comodato à Associação, esta última entidade usa essas partes gratuitamente e cuida da sua manutenção, mas não
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
comodatário é obrigado a restituir o imóvel em bom estado, findo o contrato de comodato, caso não ilida a presunção de que o imóvel lhe foi entregue em bom estado
Relator: VÍTOR AMARAL
existência de um direito de utilização no âmbito de contrato a qualificar como comodato, com definição de prazo para entrega/restituição do bem, findo esse prazo o contrato extinguiu
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
imóvel uma obra não indispensável, mas que aumenta o seu valor, findo o comodato, não sendo possível levantar a obra, tem o direito de ser indemnizado pelo comodante, no valor