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23/11.4 GAAGD.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
arguido e a prática do crime de tráfico não se verifica uma relação de causalidade adequada, já que sem a utilização do veículo a infração teria sido praticada na mesma
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
arguido e a prática do crime de tráfico não se verifica uma relação de causalidade adequada, já que sem a utilização do veículo a infração teria sido praticada na mesma
Relator: FRANCISCO CAETANO
agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
responsabilidade contratual. 2. A nossa lei civil acolheu a doutrina do nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano, na sua formulação negativa. O nexo causal co-envolve ... abstracto ou geral, causa adequada do dano). 3. Impende sobre o lesado o ónus da prova da causalidade entre o facto (ilícito) e o dano. Tal causalidade não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
soluções dogmáticas destinadas a facilitar a prova do nexo de causalidade, construindo alternativas às formulações centradas na ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria das “esferas ... conduta, o que não fez. 4. Mas também no âmbito da tradicional teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, se terá de concluir pela existência de nexo causal entre
Relator: COELHO DA CUNHA
causalidade adequada, segundo a qual determinada acção ou omissão se mostra, à face da experiência comum, como adequada à produção de certo prejuízo. III- O nexo de causalidade exigido entre
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sede de causalidade adequada, não pode considerar-se como causa em sentido jurídico toda e qualquer condição, havendo que restringir a causa àquela ou àquelas condições que se encontrem para
Relator: BRÍZIDA MARTINS
causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. 2. É esse processo concreto ... além de outras, sofrido lesões crâneo-encefálicas determinantes da sua morte, o nexo de causalidade entre a colisão e o resultado só é de excluir ante a prova efectiva
Relator: COELHO DA CUNHA
Segundo a teoria da causalidade adequada, para que se possa dizer que um facto foi causa de um dano, não basta que no caso concreto seja sua condição, é necessário
Relator: JORGE ARCANJO
réus, um pedido de indemnização específico, alegando concretamente os danos. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano
Relator: DR. JORGE ARCANJO
alimento a animais de raça bovina que adoeceram, competia-lhes provar o nexo de causalidade adequada entre a contaminação das ervas e a doença, como facto constitutivo do seu direito ... presunção de culpa não envolve qualquer presunção de causalidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão, consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano ... indiferente para a verificação do dano. 3.- No nosso ordenamento jurídico o nexo de causalidade apresenta-se com uma dupla função: como pressuposto da responsabilidade e como medida da obrigação
Relator: FERNANDO PINA
utilização desse veleiro e a prática do ilícito, se verificar uma relação de causalidade adequada. II - Isso quer significar que, se não fosse esse o meio de transporte utilizado, estaria
Relator: SILVA RATO
terceiro. II – O artigo 563º do Código Civil consagra a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa, isto é, uma conduta que actua como condição de um dano
Relator: PIRES DA GRAÇA
mínima em relação ao ciclomotor que circulava à sua frente, e seguisse a velocidade adequada a que perante qualquer obstáculo que se deparasse à sua frente (como por exemplo eventual ... ciclomotor), poderia parar o seu veículo automóvel sem ocasionar qualquer acidente. 2- A causalidade adequada na produção dos acidentes de viação, encontra-se no apuramento do comportamento rodoviário dos intervenientes
Relator: MARIA JOÃO MATOS
dano resultante para o pretenso procurador da posterior utilização da procuração, como causa adequada do mesmo, por ser desde logo previsível (face à diferenciação profissional que o advogado possuía ... responsabilidade civil por facto ilícito, justifica-se ainda a consideração da versão negativa da causalidade adequada, isto é, uma condição necessária (v.g. falsificação por advogado de termo de reconhecimento
Relator: SANDRA MELO
prejuízo. 3. No nexo de causalidade entre o facto e o dano, a nossa lei adotou a doutrina da causalidade adequada, que impõe, num primeiro momento, um nexo naturalístico
Relator: SARA REIS MARQUES
entre a utilização do veículo e a prática do crime exista uma relação de causalidade adequada, de modo a que, sem essa utilização, a infração em concreto não teria sido
Relator: MARIA INÊS MOURA
força do contrato de trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil ... empresa deixou de produzir ou de facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
desses pressupostos é o da existência de um nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito praticado pelo contraente incumpridor (por violação do contrato e/ou da lei aplicável
Relator: São Pedro
prejuízos materiais e o sofrimento com tal demolição não sejam causados (em termos de causalidade adequada) pela demolição, mas sim, pela conduta negligente do proprietário