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422 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    2782/23.2T8VC.G1

    Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

    défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo atividades profissionais de Professora Associada da Faculdade de Ciências ... período de défice funcional temporário parcial fixável em 168 dias, de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total fixável num período total de 21 dias, os tratamentos, exames médicos e consultas

  2. TCANsó sumário

    01036/18.0BEBRG

    Relator: Antero Pires Salvador

    profissional não constitui exercício de actividade profissional, para efeitos de cessação do direito ao subsídio de doença. 2. A prática de um ou outro facto esporádico de natureza profissional não ... suficiente para afirmar que houve um efetivo exercício de atividade profissional, uma vez que o exercício de uma atividade profissional pressupõe, naturalmente, uma certa continuidade de ação prolongada no tempo

  3. TRG

    3037/15.1T8VCT.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    profissionais à sua disposição, quer da acrescida penosidade e esforço no exercício da sua atividade profissional corrente, de modo a compensar as deficiências funcionais que constituem sequela das lesões sofridas ... fixado ao lesado; 5- Assim, o défice funcional permanente não impeditivo de exercício da atividade profissional do lesado mas que implique um maior esforço no desempenho dessa atividade

  4. TRG

    3062/22.6T8VCT.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de carpinteiro de cofragem e ficando ... dias e parcial de 61 dias; um período de repercussão temporária na atividade profissional total de 63 dias; um quantum doloris de grau 4; um défice funcional permanente da integridade

  5. TRC

    275/19.1T8TCS-A.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    instrumentos do seu trabalho e dos objectos indispensáveis ao exercício da sua actividade profissional, o legislador optou pelo sacrifício do primeiro. 7. A impenhorabilidade relativa prevista ... pretende-se garantir a subsistência do executado através do trabalho que realiza na sua atividade profissional. Portanto, os instrumentos de trabalho e os objetos indispensáveis ao exercício da atividade profissional

  6. TRG

    1500/18.7T8CHV.G1

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    Mesmo nos casos em que o lesado não exerce uma atividade profissional remunerada deve atender-se, em sede de indemnização pelo dano biológico, à atividade que desempenhava com tarefas ... influenciavam sua capacidade económica geral. II- Estando provado que a Autora não exercia uma atividade profissional remunerada pois encontrava-se reformada mas, ainda assim, e não obstante ter 72 anos

  8. TRG

    2141/23.7T8VRL.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    total de que a autora ficou a padecer, incompatível com o exercício da sua atividade profissional. 2 - Tendo em conta que a recorrente ficou afetada com um défice funcional permanente ... défice funcional permanente de 13 pontos e incapaz para o exercício da sua atividade profissional, sofreu dores de grau 4/7, sofreu um dano estético de 2/7, repercussão das sequelas sofridas

  10. DR-I

    Lei n.º 21/2025

    Autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ... regime jurídico da atividade profissional do marítimo

  11. TRG

    1234/22.2T8BRG.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    auxílio de terceira pessoa para tarefas elementares; sofreu um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 370 dias; teve um quantum doloris de grau 5/7; um Dano Estético ... Atividades Desportivas e de Lazer de grau 3/7 e ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 16 pontos, impeditivo do exercício da atividade profissional habitual, tendo

  12. TRC

    47/12.4TBVIS.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    cidadão estrangeiro, mediante retribuição, quando o mesmo cidadão não está autorizado a exercer atividade profissional subordinada no nosso País; 2.- Resultando provado que no estabelecimento de diversão explorado pela arguida ... identificadas cidadãs brasileiras se encontravam a exercer uma atividade profissional remunerada (de alterne), sob a sua orientação e autoridade, sem se encontrarem habilitadas com o necessário título que lhes permitisse

  13. TRE

    3210/23.9T8FAR.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    atividade desportiva e de lazer de 5/7 e na atividade sexual de 3/7, tendo registado um quantum doloris de 6/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total ... 1/100, repercussões na atividade desportiva e de lazer de 2/7, tendo registado um quantum doloris de 2/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total de 163 dias, mantendo

  14. TRG

    2107/23.7T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

    caso concreto, designadamente, idade, saúde, necessidades especiais daquele, incluindo as decorrentes da sua atividade profissional, pessoal e académica, número de pessoas que integram o seu agregado familiar, idade, saúde, necessidades ... suas próprias necessidades. 3- Estando apurado que o devedor é divorciado, exerce a atividade profissional de jurista e gestor de recursos humanos, reside na cidade ..., em casa arrendada, pela qual

  15. TCASsó sumário

    2849/22.4BELSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    23/2007, de 4 de julho, com a epigrafe, "Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada" estabelece no seu n.º 1 que "Para além dos requisitos gerais estabelecidos ... artigo 77.º só é concedida autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada a nacionais de Estados terceiros que tenham contrato de trabalho celebrado nos termos

  16. TRE

    15/22.8T8FAR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    consagre a igualdade de tratamento com cidadãos nacionais em matéria de livre exercício de atividade profissional. II – A República Federativa do Brasil é um dos Estados que consagra com Portugal ... tratamento entre cidadãos de ambos os Estados em matéria de livre exercício de atividade profissional, nos termos do art. 8.º do acordo celebrado entre ambos os Países

  17. TRE

    234/19.4T8ALR.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    confiadas e utilizam por virtude das suas funções e no âmbito da respetiva sua atividade profissional, nos termos do seu art.º 6.º/3. 2. Se a proprietária ... para que o reparasse, nas suas instalações, no âmbito da atividade profissional desta de compra e venda e reparação automóvel, deixou de ter a direção efetiva do veículo, transferindo

  18. TRE

    1289/23.2T8SLV-A.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    transmissão de direitos de que é beneficiário, serem destinadas a fins estranhos à sua atividade profissional ou comercial, quer dizer, o elemento teleológico é o traço distintivo essencial do consumidor ... afirmar que todas as suas interações bancárias são necessariamente desenvolvidas no âmbito da sua atividade profissional. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos do artigo

  19. TRG

    97/18.7T8MGD-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    suplementos com vista a compensá-lo de determinadas despesas para lhe prestar a sua atividade profissional; (ii) que ele, devedor, despendeu efetivamente o montante desse suplemento em despesas para prestar ... esse dispêndio era razoavelmente necessário para que o mesmo pudesse exercer a sua atividade profissional. 4- A decisão transitada em julgado que fixa o rendimento disponível fica sujeita à cláusula

  20. TRC

    1436/19.9T8CTB.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    dias; um défice funcional temporário parcial de 570 dias; repercussão temporária na atividade profissional total de 1084 dias; Quantum Doloris no grau 6, numa escala com sete graus; défice funcional ... numa escala com sete graus; as sequelas são impeditivas do exercício de qualquer atividade profissional; ficou a depender de terceiros em certas necessidades pessoais; julga-se adequada a quantia