60 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
criadas especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja atividade económica se não submeta à lógica concorrencial de mercado, designadamente
Relator: HELDER ROQUE
criadas, especificamente, para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja atividade económica se não submeta à lógica do mercado
Relator: ROSÁLIA CUNHA
bobines de papel que tinha anteriormente carregado, deslocação que se encontra umbilicalmente ligada à atividade de carga/descarga, pois esta não pode ser realizada e concluída sem que haja circulação entre ... encontra no exercício da sua atividade de laboração, e ainda que esteja em deslocação, tem que ser considerado como uma máquina industrial, e não como um veículo de circulação terrestre
Relator: LUÍS CRAVO
comercializar, em Portugal, medicamentos genéricos contendo como substância ativa o composto químico denominado Ezetimiba, enquanto vigorassem os direitos de propriedade industrial emergentes do Certificado Complementar de Proteção
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
estabelecimento comercial ou industrial, ou da totalidade de um património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente ... estabilidade e autonomia suficientes para a realização de uma actividade de natureza comercial ou industrial.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: SUSANA BARRETO
estabelecimento comercial ou industrial, ou da totalidade de um património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
seguro obrigatório. 3- As máquinas indústrias ou agrícolas que aliam à sua função industrial à função de locomoção – transporte encontram-se sujeitas ao regime do seguro automóvel obrigatório ... momento do acidente, a máquina se encontrava exclusivamente a desempenhar a sua atividade funcional que lhe é inerente enquanto máquina agrícola ou agrícola (caso em que o acidente
Relator: FÁTIMA FURTADO
detetado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido provém de atividade criminosa. O arguido pode ilidir essa presunção com a prova de que não há incongruência ... típicos do crime p. e p. pelo artigo 324.º do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 36/2003, de 05.03, com a epígrafe de venda, circulação
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) As licenças para o exercício de certo ramo (que podem implicar
Relator: JOSÉ CRAVO
industrial pode ser qualificada como veículo de circulação terrestre, quando lhe é possível realizar tal circulação. II – Para ser caracterizado como acidente de viação, deve atender-se à atividade
Relator: MANSO RAÍNHO
arguição de nulidade da sentença. II - É nulo o registo de desenho ou modelo industrial se anteriormente estava já divulgado ao público desenho ou modelo idêntico criado por terceiro ... desenho ou modelo industrial supõe a existência do registo do desenho ou modelo em termos de propriedade industrial. IV – O desenho ou modelo industrial só confere direitos de autor
Relator: Cristina da Nova
unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais de nove lugares ... condutor, se da prova resultou que as viaturas estão afetas em exclusivo à atividade económico-profissional da recorrida.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial. II- Quando o legislador definiu as viaturas de turismo como as que não sejam destinadas ... unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial, pretendeu com esta referência intencional à expressão "unicamente", e imbuído do mencionado propósito de evitar
Relator: SÓNIA MOURA
jurisprudência nacional sobre a questão de saber se quando se trate de uma máquina industrial ou agrícola com aptidão locomotora, o acidente deve ser qualificado como de viação ... duas funcionalidades se sobrepõem, por constituir a movimentação da máquina parte integrante da sua atividade de laboração. 4. É o que sucede, designadamente, com a pá carregadora que provocou
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Refere-se ao próprio processo e não ao conteúdo material da pretensão. II - A atividade de administração pública deve respeitar e proteger os direitos dos administrados, as diferentes dimensões ... impedimento, especialmente se for um impedimento ou obstáculo criado pelo agir administrativo ativo ou omissivo. IV – Cabe no âmbito de tais deveres estatais de respeito e proteção a prevenção jusadministrativa
Relator: PEDRO MAURÍCIO
todos os activos desta através da celebração de um contrato de «transmissão da unidade industrial» que aquela detinha e explorava no local da sua sede, composta pelas máquinas e equipamentos ... sendo que, em consequência disto, a sociedade ficou impossibilitada de prosseguir com a sua atividade e o administrador da insolvência não logrou apreender qualquer bem ou direito para a massa
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntários ou misto, com observância do definido no regime ... pela mesma levado a cabo não configura a prestação de um serviço comercial ou industrial, antes consistindo no seu escopo ou objetivo primordial de proteção de pessoas e bens, fazendo
Relator: Frederico Macedo Branco
Tendo no Despacho Saneador sido alterada e limitada a legitimidade ativa e passiva das partes em confronto, tal necessariamente condicionará a decisão final. De acordo com o artigo 142º ... subirá em separado. 2 – O art.° 31.° n.º 1 do Código de Propriedade Industrial [CPI], relativamente às situações previstas
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
CONCLUSÕES Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º