TRE
1120/23.9T8SLV-A.E1
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O juiz pode dispensar a realização da audiência prévia no caso
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Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O juiz pode dispensar a realização da audiência prévia no caso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A prova dos factos que interessa ao direito não é a
Relator: LUÍS CRAVO
I – À luz das disposições conjugadas dos arts. 715º do n.C.P.Civil e
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O acordo pelo qual se compartimenta a obrigação de restituição do
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
In casu, não está em causa a violação dos direitos de defesa
Relator: FONTE RAMOS
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da ação executiva
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em sede de condenação em custas, o legislador cível estabeleceu dois
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- Nas situações em que é atribuído ao lesado um défice funcional
Relator: SÍLVIA PIRES
I. O disposto no artigo 781º do C. Civil natureza supletiva[1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ação declarativa que siga a forma de processo comum, como
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Prescrevem no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 310
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O rappel considerado é um desconto incondicional, no montante de 3
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
A parte final da alínea b) do n.º 1 do artigo
Relator: PAULO AMARAL
O artigo 529.º, n.º 2, do Código de Processo Civil
Relator: LINA COSTA
I. Nos termos do artigo 613º do CPC, ex vi nº 3
Relator: Helena Ribeiro
I-O Fundo de Garantia Salarial intervém como garante dos créditos emergentes
Relator: LURDES TOSCANO
A ordem de penhora que foi efectuada no âmbito de um processo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Num contrato de empreitada em que se convencionou ser o preço
Relator: MANUEL BARGADO
I - O credor que pretenda exigir o pagamento imediato de toda a
Relator: Helena Canelas
I – Se o devedor, por diversas dívidas da mesma espécie ao mesmo