CAAD-T
560/2018-T
Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inutilidade superveniente da lide
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
prolação de decisão de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide sem que tenha sido dado conhecimento às partes da intenção de a proferir, sem lhes dar oportunidade
Relator: DR. RUI BARREIROS
Requerido arrolamento como preliminar a acção e divórcio, não há inutilidade superveniente da lide pelo facto de, entretanto, os divorciandos terem entregue uma relação de bens no processo de divórcio
Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito a juros indemnizatórios
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
extinção do PEF tem como consequência a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, já que aquela extinção ocorreu em momento ulterior ao da interposição do presente recurso
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da Taxa de Arbitragem
Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da lide; Juros indemnizatórios
Revogação do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Mais-valias – artigo 43.º, n.º 2 CIRS - Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Revogação do ato tributário; Inutilidade Superveniente da lide
Isenção – Prazo de prescrição – Termo Inicial – Inutilidade Superveniente da Lide. Competência do tribunal arbitral
Inutilidade superveniente da lide - revogação de atos tributários; revisão oficiosa de atos de liquidação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
declaração de insolvência de uma sociedade comercial não implica a inutilidade superveniente da lide em Inquérito Judicial contra si intentado. 2 - A realização do inquérito judicial visa garantir e tornar
Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide - Juros Indemnizatórios
Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral
Relator: Fonseca da Paz
Não ocorre inutilidade superveniente da lide, no recurso contencioso interposto de despacho que, acolhendo alguns dos vícios invocados pelo recorrente no recurso hierárquico que interpusera da deliberação homologatória da lista
Revogação pela AT do acto de liquidação – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Mais-valias mobiliárias auferidas no estrangeiro por residentes não habituais. Inutilidade superveniente da lide