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492 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  2. TRC

    244/15.0JAGRD-E.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    dias, tem de concluir-se - porque encerram realidades diversas e inconciliáveis: - incapacidade total e incapacidade parcial - que tais períodos não são coincidentes, mas antes cumulativos. II - O dano biológico pode ... Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias; um Quantum Doloris fixável no grau 5/7; um Dano estético Permanente fixável no grau 1/7; um Défice Funcional Permanente da Integridade

  3. TCANsó sumário

    00751/15.5BEVIS

    Relator: Frederico Macedo Branco

    jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação ... atender-se à relevância social e familiar do falecido; - Deverá ainda atender-se ao grau de parentesco/proximidade dos familiares potencialmente beneficiários da indemnização. 4 - A decisão proferida em 1ª instância

  4. TRCsó sumário

    685/23.0PBFIG.C1

    Relator: JORGE JACOB

    roubo, sobressaindo ainda do provado dificuldades de controlo comportamental associadas ao consumo de drogas, incapacidade de assumir um compromisso firme com o acompanhamento psiquiátrico e psicológico e com o programa ... decisão inovadora do Tribunal da Relação nesta matéria privaria os interessados de um grau de recurso. VII – Nessa medida haverá que, prudentemente, relegar para decisão em 1ª instância, após baixa

  5. TRE

    907/15.0T8PTG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    sofrido. VII - Finalmente, não é possível concluir que a sua actuação foi determinada pela incapacidade de avaliação dos acontecimentos, euforia e irreflexão, motivada taxa de alcoolemia ... outras drogas fora de prescrição médica, bem como quando lhe for detetado um grau de alcoolémia no sangue superior a 0,5 gramas por litro". XI - Aos contratos de seguro

  6. TRG

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    gravidade crescente; - a Repercussão Permanente nas Actividades Desportivas e de lazer é fixável no grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente; - o Autor em consequência das lesões ... descrito nos presentes autos actualmente padece de Repercussão Permanente na Actividade Sexual fixável no grau 5 numa escala de sete graus de gravidade crescente; - embora não tão intensas, o Autor

  7. TRCsó sumário

    757-2001

    Relator: ANTÓNIO GERALDES

    ultrapassada a barreira da dúvida razoável e atingido o estádio de um certo grau de certeza, decidir a questão controvertida a favor da parte sobre quem recai esse ónus ... atribuição de indemnizações, há que ter em consideração as repercussões que respeitem à incapacidade comum genérica e indiferenciada, isto é, as sequelas na qualidade de vida do sinistrado ( deitar, levantar

  8. TRC

    32/23.0PBCTB.C2

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    doutrina e a jurisprudência salientam a diversidade de grau da fundamentação exigida para os diferentes actos decisórios, desde aquele específico das sentenças e acórdãos estabelecido nos artigos 374º e 375º ... não há lugar a audiência de julgamento em caso de comprovada e não preordenada incapacidade do arguido para prestar declarações e preparar a sua defesa, impondo-se, neste caso