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Relator: CATARINA GONÇALVES
causa – ou tenham como pressuposto – a situação ou posicionamento das pessoas relativamente ao casamento (estado de solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado…), união de facto ou economia comum, aí não
Relator: JORGE ARCANJO
valorização compensatória, maximizada pelo princípio da reparação integral. VII - Comprovando-se que o casamento perdura há vários anos, que a relação entre ambos os cônjuges sempre foi cheia de afecto
Relator: JOSÉ ESTELITA MENDONÇA
separação judicial de pessoas e bens, divórcio, declaração de nulidade ou anulação de casamento, qualquer dos cônjuges pode requerer o arrolamento de bens comuns, ou de bens próprios que estejam
Relator: ISABEL ROCHA
comunhão de adquiridos, a casa construída no terreno próprio da Ré, na pendência do casamento mesmo que não se prove ter sido paga com dinheiro próprio do cônjuge proprietário, não
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
facto necessita de que seja reconhecida tal situação via judicial, pois que no casamento tem o próprio assento como prova documental bastante
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
pese embora tal situação tenha piorado nos últimos anos, desde o início do casamento que o arguido começou a ter um comportamento agressivo para com a ofendida, molestando-a fisicamente
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Para que o cidadão estrangeiro adquira a nacionalidade portuguesa não basta a prova do casamento com cidadão português há mais de 3 anos (art.3º da Lei da Nacionalidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
bens incorporados na obra de conclusão da casa, uma vez que depois do casamento esses bens eram comuns. IV- O fenómeno inflacionário, enquanto facto notório, não carece de ser invocado
Relator: Cristina da Nova
conta a posição que um deles fica a ocupar, depois da dissolução do casamento, em face do agregado familiar, bem como o do interesse dos filhos do casal, no âmbito
Relator: ESPERANÇA MEALHA
artigo 57º do Regulamento da Nacionalidade). III – A aquisição da nacionalidade por via do casamento não se inclui entre os casos que, por força do artigo
Relator: JOSÉ LÚCIO
fumus bonis juris”) e a circunstância de estar iminente a dissolução pelo divórcio do casamento existente entre as partes. Sumário do relator
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
verifique há mais de um ano consecutivo. II - A "ruptura definitiva do casamento" a que se refere a alínea d) do artigo 1781.º CC não pode assentar unicamente numa
Relator: ALBERTO RUÇO
regime de comunhão de adquiridos, a quantia recebida por A, durante a vigência do casamento, a título de compensação por revogação consensual do seu contrato de trabalho, assume a qualidade
Relator: ISABEL SILVA
facto, o certo é que as mesmas ainda se não confundem com o casamento e delas não decorrem os mesmos direitos e deveres para as partes envolvidas em tais relações
Relator: ISABEL SILVA
para compra de um veículo automóvel ao marido, ainda que na vigência de um casamento contraído sob o regime de comunhão de adquiridos, não pode ser responsabilizada a mulher
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do casamento ou com a separação judicial de pessoa e bens, pelo que só com essa cessação se procede à partilha
Relator: CARLOS MOREIRA
casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o prémio recebido em concurso que não seja de mera fortuna e azar, mas que implique labor manual e/ou intelectual, não
Relator: MATA RIBEIRO
aplicar relativamente a donativos feitos na perspetiva de futuro casamento (despesas feitas e obrigações contraídas), não tendo aplicação a quaisquer outras situações. Sumário do relator
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
CRCivil, na redação do D.L. nº 131/95, de 06/06). III. Assim, a prova do casamento ou da sua extinção, por separação de pessoas e bens, ou o óbito, só podem
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
valor da comunhão de vida, laços e deveres que se constituem pelo contrato de casamento civil, ao facilitar-se a segurança e a estabilidade dos bens existentes aquando da ruptura