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Portaria n.º 6/2021
Portaria n.º 6/2021 de 6 de janeiro Sumário: Primeira alteração da
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Portaria n.º 6/2021 de 6 de janeiro Sumário: Primeira alteração da
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Relator: PAULO AMARAL
Para se poder accionar o contrato de seguro é necessário alegar e
Relator: EVA ALMEIDA
I- Atento o disposto no art.º 1432º nº 9 do CC
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Preenchem os requisitos exigíveis pelo art. 6º, nº 1, do DL
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IRC – Tributação autónoma; Pagamento a não residentes.
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A condenação em objeto diverso do pedido resulta da violação do
Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro Sumário: Adequa os
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.
IRS - Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal.
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. Estando em causa, como aponta o acórdão uniformizador nº 4/2014, a
Relator: SANDRA MELO
.1- Porque a manifesta insuficiência do título executivo deve ser conhecida, mesmo
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Portaria n.º 200/2020 de 19 de agosto Sumário: Cria e regulamenta
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. São