TRE
1423/12.8TBABT.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da
670 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O contrato promessa de venda de bem imóvel alheio, ao qual
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Ordenada, com trânsito em julgado, em processo de separação de bens
Relator: PAULO AMARAL
I- No caso de representação sem poderes (art.º 268.º, Cód
Relator: PAULO AMARAL
I- Se, no último dia do prazo para cumprir a obrigação, o
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOI
I – A ação declarativa que tem em vista a resolução de contrato
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
Relator: CARVALHO GUERRA
Não se encontrando o pedido desta acção implicitamente apreciado e ou julgado
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A resolução em benefício da massa insolvente, pode ser efetuada pelo
Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA
I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Não é admitida prova testemunhal para a demonstração de um facto
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.No regime das cláusulas contratuais gerais, a comunicação delas à outra parte
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
1. Nos termos do artigo 2.º n.º 1 da Lei
Portaria n.º 92/2016 a) Regime de exercício de funções; b) Condições
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. Tendo a lide dirigida contra a 1ª ré sido extinta por