TRCsó sumário
2902-2000
Relator: GIL ROQUE
casa dos Réus como fracção autónoma, constituída em regime de propriedade horizontal por usucapião. II - Sendo esses factos do conhecimento directo dos Autores, que com os Réus vêm convivendo
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Relator: GIL ROQUE
casa dos Réus como fracção autónoma, constituída em regime de propriedade horizontal por usucapião. II - Sendo esses factos do conhecimento directo dos Autores, que com os Réus vêm convivendo
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
elementos que serviram de suporte à aquisição, pelos autores, da propriedade do prédio por usucapião não se estendem à ocupação do espaço aéreo e colocação dos tubos de escoamento sobre
Relator: GIL ROQUE
1260º, nº2, tratando-se de posse de má fé, cujo prazo para a usucapião é de 20 anos
Relator: EDUARDO ANTUNES
39/76, de 19/1, era possível adquirir baldios, ou parte deles, por usucapíão (antiga prescrição aquisitiva); II- Para tal, era todavia imprescindível a prática de actos materiais de posse, exclusivos, inequívocos
Relator: GIL ROQUE
passagem para o poço e de aqueduto deste para o seu terreno, por usucapião
Relator: MOTA MIRANDA
declaração contrária à constituição da servidão. II - Para que uma servidão seja reconhecida por usucapião é necessário que esteja patente: a) o corpus; b) o animus; c) existam sinais visíveis
Relator: SERRA LEITÃO
referidas no artº 1548º, nº 2 do C. C., como requisitos de aquisição por usucapião de uma servidão, não são exigíveis para todos os elementos materiais em que se componha
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
suscetíveis de invocação pelo justificante, pois, no caso de o direito ser justificado por usucapião, o que é necessário levar à escritura é a exposição resumida dos factos que revelam ... factos demonstrativos da aquisição do direito de propriedade sobre um prédio com base em usucapião que na escritura se arrogou, com o consequente dever de o juiz se pronunciar sobre
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ambos do CC, as servidões prediais não aparentes não podem ser adquiridas por usucapião. Consideram-se não aparentes, as servidões que não se revelam por sinais visíveis e permanentes ... esses que são reveladores de uma servidão aparente, nada impedindo a sua constituição por usucapião posto que se verificam os demais requisitos da aquisição por usucapião referidos nos arts. 1251º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
parte integrante uma parcela de terreno, por terem adquirido esse direito de propriedade por usucapião, reivindicaram da aí ré essa parcela de terreno, e em que viram essa pretensão ... reconhecer que sobre aquela parcela de terreno (antes reivindicada) se encontra constituída, por usucapião, uma servidão de passagem, em benefício daquele prédio, uma vez que entre esta segunda ação
Relator: HELENA MELO
servidão legal de aqueduto não se confunde com a servidão de aqueduto constituída por usucapião. Enquanto a segunda se apoia, sempre, em factos humanos prolongados no tempo, visando a intervenção ... normativos em determinado momento, não impondo o decurso de um prazo mínimo, como na usucapião, exigindo apenas uma situação de facto subsumível ao preceito legal. Apenas é pressuposto da servidão
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
despacho de aperfeiçoamento. ▪. Além dos requisitos comuns da constituição dos direitos reais por usucapião no caso das servidões prediais é ainda necessário demonstrar que a servidão em causa ... 1548º do C. Civil não admite a constituição, por usucapião, de servidões não aparentes. ▪. Não se provando existir qualquer sinal visível e permanente (trilho em terra batida ou calcada
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
propriedade e tem por fim a obtenção da coisa objecto desse direito. IV - A usucapião é um modo de aquisição originária de direitos reais de gozo, que se adquirem pela ... decorre do art.º 1252.º, n.º 2 do C.C.. VI - A usucapião, como forma de aquisição originária do direito, vale por si própria, nada podendo fazer contra
Relator: RAQUEL REGO
sobre a água para se obter o reconhecimento de uma servidão de aqueduto por usucapião. II - A usucapião não origina uma servidão legal, não lhe sendo, por isso, aplicável ... prédio dos RR, o tribunal não poderia declarar a existência da servidão constituída por usucapião. III - Na servidão de aqueduto apontam-se numerosos adminucula, entre os quais se conta
Relator: REGINA ROSA
existência de erro na indicação das áreas de um prédio e declare, por usucapião, a dimensão da área coberta e descoberta, ordenado-se a competente rectificação do registo, alterando ... respectiva causa de pedir que é a aquisição do direito de propriedade por usucapião, configura uma acção de simples apreciação positiva. III - Não havendo coincidência entre a realidade material
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: O intuito de enganar terceiros verifica-se com a intenção de
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O usufrutuário é simples possuidor em nome alheio, nunca podendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
A sentença homologatória da partilha não forma caso julgado prejudicial de posterior
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Para o cumprimento do ónus de especificação do art. 640