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Relator: Eugénio Martinho Sequeira
empresa promitente vendedora, e não a uma outra empresa, que veio a adquirir parte desses apartamentos, ulteriormente, directamente daquela promitente vendedora, por acordo com a empresa promitente compradora
Relator: JOSÉ AMARAL
pelo promitente vendedor, propalada extinção do contrato promessa ao negar-se a celebrá-lo a pretexto de ter devolvido o sinal prestado em triplo e que o primitivo comprador
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
desse contrato-promessa; e c) a existência de um crédito pecuniário do promitente-adquirente sobre o promitente-transmitente decorrente do incumprimento pelo último do contrato-promessa. 4- A traditio pode ... sendo suficiente a traditio ficta da coisa: a entrega de um objeto pelo promitente-transmitente ao promitente-adquirente que represente simbolicamente a coisa e permita ao último a atuação material
Relator: GIL ROQUE
promessa de compra e venda de coisa móvel, para que a quantia entregue ao promitente vendedor seja considerado sinal, torna-se necessário o acordo entre as partes de que essa ... como valor objectivo servir de sinal a um futuro negócio. II - Se o promitente vendedor comunicar a sua impossibilidade de fornecer os bens que tinha prometido vender, por ter deixado
Relator: FERNANDA ALMEIDA
certificação notarial da existência de licença de utilização ou de construção, salvaguardaria o promitente adquirente do risco de aproveitamento da sua inexperiência na negociação deste tipo de operações ... utilização ou de habitabilidade - que não existem, sendo os imoveis clandestinos -, quando o promitente adquirente quer concretizar o negócio prometido, de compra, apesar de estar ciente daquela ilegalidade
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
promessa de liberação ou assunção de cumprimento verifica-se quando uma pessoa (promitente) se obriga perante o devedor a desonera-lo da obrigação, cumprindo em lugar dele, ou seja, efectuando ... transferência da propriedade do imóvel só terá lugar, se e quando, o comprador - que assumiu a promessa de liberar o vendedor da obrigação que este mantinha com terceiro - haja cumprido