DR-I
Diário da República n.º 63, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Os factos referidos no artº 20º, nº 1, do CIRE constituem
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano patrimonial futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
I. A verificação da circunstância impeditiva do pedido de exoneração do passivo
Relator: ALEXANDRE REIS
I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Lei n.º 87/2015 A Freguesia da União das Freguesias de Campo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
Relator: ELISABETE VALENTE
Justifica-se a insolvência quando há um agravamento da situação económica da
Relator: MOISÉS SILVA
: i) existe culpa e nexo de causalidade adequada entre a violação das
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. “No cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do
Relator: FONTE RAMOS
1. À luz do disposto no art.º 17º-G, do CIRE
I SÉRIE Quinta-feira, 26 de março de 2015 Número 60 ÍNDICE
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou