PGR-CC
Parecer n.º 20/1993
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A actividade militar de inactivação de material explosivo (detonadores e cordão
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Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A actividade militar de inactivação de material explosivo (detonadores e cordão
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - A determinação da igualdade ou desigualdade das situações exige uma previa
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: LUCAS COELHO
1- O exercício de actividade militar de levantamento de campo de minas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não caracteriza um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadrável no
Relator: SALVADOR DA COSTA
1ª - A instrução técnica de combate em progressão por um trilho armadilhado
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, equiparável às situações descritas nos
Relator: CABRAL BARRETO
Os disparos de uma arma de fogo, em instrução militar, no decurso
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - O exercício de salto em paraquedas de uma aeronave em voo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: FERREIRA RAMOS
Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: MESSIAS BENTO
I - Segundo as normas "sub iudicio", os militares que foram afastados do
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercicio de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: FERREIRA RAMOS
Não configura uma situação de risco agravado, enquadrável no nº 4 do
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercicio de salto em para-quedas de uma aeronave em
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Constitui actividade com risco agravado equiparável ás descritas nos três primeiros
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O Decreto-Lei nº 319/84, de 1 de Outubro, ampliou o
Relator: LOURENÇO MARTINS
O exercício de tiro de pontaria, em sessão de treino especialmente programada
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de salto em paraquedas de uma aeronave em voo