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Relator: EDUARDO AZEVEDO
descriminação laboral demonstrando-se que professor do ensino profissional obteve qualificação pedagógica após a entidade patronal ter decretado a suspensão das progressões da carreira e a existência de outros professores
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
fundamento na culpa, quer com base no risco, assumindo, assim, a responsabilidade da entidade patronal ou da respectiva segurador caracter subsidiário ou transitório. ▪. Consequentemente não é permitido ao responsável civil
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
legislador ao demandante executivo o accionamento, igualmente por recurso à acção executiva, da entidade relapsa, de maneira a lograr, através da penhora e venda de bens da mesma, a realização ... passo que na segunda só estão em causa os valores não depositados pela entidade patronal do Executado marido, desde a data do vencimento da sua obrigação até à sua regularização
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
indiferente que o Autor tenha um título executivo do crédito perante a entidade patronal, falida, pois esse título não abrange o crédito sobre o Fundo de Garantia Salarial, dado
Relator: PAULO AMARAL
não é ilidida quando o trabalhador coloca à disposição da entidade patronal a quantia recebida no decurso do processo de impugnação de despedimento. II- A compensação pelo despedimento é apenas
Relator: Alexandra Alendouro
referido dia reporta-se àquele em que o trabalhador recebe a comunicação pela entidade patronal da decisão de despedimento e não àquele em que foi proferida ou transitou a decisão
Relator: PAULA DO PAÇO
retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade
Relator: ALBERTO BORGES
condenação em objeto diverso do pedido se demandante pediu a condenação da demandada - entidade patronal da arguida - (solidariamente com a arguida), no pagamento da quantia de 40.000,00 euros
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
prémio definitivo depende somente da consideração das remunerações que hajam sido efectivamente suportadas pela entidade patronal. III. A responsabilidade pela determinação da retribuição segura é uma incumbência exclusiva da tomadora
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
civil, quer com fundamento na culpa, quer com base no risco, podendo sempre a entidade patronal ou respetiva seguradora repercutir aquilo que, a título de responsável objetivo pelo acidente laboral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
resultantes do contrato de Trabalho e da sua violação ou cessação, quer pertencentes à entidade patronal, quer pertencentes ao trabalhador, extinguem-se por prescrição, decorrido um ano a partir
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
apenas existe mediante sentença judicial que declare a ilicitude do despedimento e condene a entidade patronal a pagar tal indemnização ao trabalhador, por força do disposto nos artigos 351º
Relator: Vital Lopes
compensar o trabalhador pelas despesas de alojamento incorridas com a deslocação ao serviço da entidade patronal.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTERO VEIGA
discriminação, proibindo diferenciações sem justificação razoável e objetiva. - O princípio proíbe que a entidade patronal opte por diversos critérios criando uma situação de desigualdade salarial em idênticas circunstâncias, ainda
Relator: JOSÉ CRAVO
entrega imposta pelo art. 239º/4, c) do CIRE. II - Tendo o insolvente mudado de entidade patronal 3 vezes e tendo inclusivamente vivenciado uma situação de desemprego, sem que jamais tenha
Relator: FONTE RAMOS
resultou a morte da vítima, por inobservância das regras de segurança por parte da entidade patronal, cuja responsabilidade veio a ser apurada no foro criminal (e não no foro laboral
Relator: FERNANDA VENTURA
Acidentes de Trabalho, neste caso violação das regras de segurança por parte da entidade patronal
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
destinem efetivamente a compensá-lo por despesas efetuadas em benefício da sua entidade patronal, devendo essa verificação ser efetuada pelo fiduciário, mediante a apresentação dos respetivos comprovativos pelo Insolvente
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
será "o dia imediatamente subsequente àquele em que o trabalhador recebe a comunicação pela entidade patronal de que proferiu decisão de despedimento, e não o dia imediatamente subsequente àquele
Relator: ANABELA TENREIRO
C.Trabalho). V--A seguradora que satisfaz a responsabilidade da entidade patronal, em caso de sinistro laboral, fica sub-rogada nos direitos do sinistrado, podendo e devendo exercê-los no âmbito