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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
vista. V. Tal constitui manifestação do princípio do contraditório, assegurando-se deste modo, uma discussão plena do assunto através dum procedimento imparcial e público, implicando a necessidade de confrontar
Relator: EVA ALMEIDA
tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo ... secção, supra mencionado (Relatora Maria da Purificação Carvalho). XI - A expropriação está sujeita ao princípio da igualdade, tanto no domínio das chamadas relações internas — obrigando a um tratamento igual
Relator: ARMANDO AZEVEDO
circunstância de, em consequência do princípio do juiz natural, um concreto pedaço de vida ser apreciado em momentos distintos, em processos separados, mas em que está em causa o julgamento ... motivo sério e grave por forma a gerar dúvidas no cidadão médio sobre a imparcialidade do juiz no julgamento que se faça em último lugar. II) É o que sucede
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
finalidade a prossecução do princípio da transparência, de molde a colocar em pé de igualdade todos os concorrentes, garantindo efectiva concorrência e imparcialidade no tratamento que pela entidade adjudicante ... candidato e tinha de ser realizada num certo tempo – e atentaria contra o basilar princípio da estabilidade das candidaturas
Relator: Rui Pereira
I – O disposto no artigo 44º, nº 1, alínea g) do CPA
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
verifica qualquer atropelo a princípios constitucionais, designadamente os do acesso à função pública, do mérito, da justiça, razoabilidade, boa administração e imparcialidade; II- É certo que a situação da Autora
Relator: SÓNIA MOURA
concretamente: - entre o princípio do inquisitório e os princípios do dispositivo, preclusão e autorresponsabilidade das partes; - entre os interesses das partes e a posição de imparcialidade que o juiz deve
Relator: BERNARDO DOMINGOS
limitação aos princípios constitucionais de acesso ao direito e do contraditório. Assim o art. 512º do CPC na redacção anterior à reforma de 1995, não viola os princípios consagrados ... produção das provas e ao princípio do dispositivo. Se acaso o Tribunal fizer um tal uso dessa prerrogativa poderá estar a violar princípios constitucionais fundamentais, inerentes à aplicação da justiça
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
entidades adjudicantes de tais contratos estão, ainda assim, sujeitas a respeitar as regras e princípios fundamentais dos Tratados, mormente, as que se prendem com a livre concorrência, a não discriminação ... imparcialidade e de publicidade com a abertura dos procedimentos ao maior número de operadores económicos, sejam eles nacionais sejam de outros Estados-membros da UE. IX. O referido princípio impõe
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vista a uma análise de ADN –, podendo, pois, assentar-se numa concepção do princípio nemo tenetur – conforme à Constituição, na interpretação que dela tem tido o próprio Tribunal Constitucional ... modelo acusatório e do perigo de desvio do juiz do seu lugar de terceiro imparcial e supra-partes, a que também alude o art. 6º da CEDH. XII – Contudo, trata
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
tribunal deve aderir em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo ... pela expropriação. Não reconhecer aos expropriados o direito a serem ressarcidos delas viola o princípio da igualdade porque os coloca numa posição mais desfavorável relativamente àqueles que não foram expropriados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
imparcialidade do juiz, a que também alude o art. 6º da CEDH. II - Contudo, trata-se de um sistema acusatório mitigado, uma vez que é integrado por um princípio ... contar e dos quais não lhe foi permitido defender-se oportunamente, em respeito pelo princípio da vinculação temática consubstanciado na acusação. IV - Porém, em relação aos factos que vêm descritos
Relator: RENATO BARROSO
verifica litispendência entre o pedido cível formulado no processo penal ao abrigo do princípio da adesão, e as eventuais execuções fiscais que corram termos contra o mesmo arguido, por não ... esta circunstância vulnera os princípios constitucionais da igualdade, do processo equitativo, da garantia do acesso ao direito, da tutela jurisdicional efetiva ou da imparcialidade. IV. O prazo de prescrição
Relator: CARVALHO MARTINS
seja fixada livremente pelo julgador - peritus peritorum - o certo é que a força deste princípio esgota-se no poder conferido ao juiz de controlar os critérios utilizados pelos peritos ... aquela que é subscrita pelos peritos nomeados pelo tribunal, por ser a que mais imparcial se apresenta
Relator: TAVARES DA COSTA
local, corolario do principio constitucional consubstanciado no dever dos orgãos e agentes administrativos se subordinarem a Constituição e a lei e actuarem com justiça e imparcialidade no exercicio das suas ... condições de elegibilidade e as restrições previstas no artigo 153 da lei fundamental constituem principios aplicaveis não so nas eleições para a Assembleia da Republica como tambem para as autarquias
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
princípio do pedido, só ficando assegurado um autêntico segmento de jurisdicionalidade se o juiz de instrução intervier exclusivamente como terceiro chamado a decidir sobre um pedido numa posição imparcial ... insuportável do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 4. O princípio do acusatório e a cirúrgica intervenção do juiz de instrução prevista na lei impõe
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
obstáculo, ao abrigo do princípio da cooperação. 5 - Deve fazê-lo preservando o necessário equilíbrio de interesses e uma relação de equidistância e imparcialidade
Relator: LUÍS CRAVO
nunca ocorrência posterior que possibilite a junção de documentos. VI – De acordo com o princípio do inquisitório, consagrado no art. 411º do n.C.P.Civil, o juiz tem a iniciativa da prova ... colisão com outros importantes princípios, do processo civil e até constitucionais, mormente o dispositivo, a igualdade das partes, a independência do tribunal e a imparcialidade do juiz (cf. arts. 20º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
expropriações importa sempre ter em consideração que um dos princípios que rege a fixação da justa indemnização é o princípio da normalidade, ou seja, de que o valor a atribuir ... tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam