TRG
1798/22.0T8VCT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
determinaram um longo período de incapacidade, com demorado internamento, as dores e angústia sentidos aquando do acidente, dores sofridas, quantificadas de grau 5 numa escala progressiva até 7, a ansiedade
Relator: ALBERTO RUÇO
quantum doloris de grau 5, numa escala de 7 graus de gravidade crescente, correspondente ao sofrimento físico e psíquico padecido pela autora durante o período de incapacidade temporária ... acidente exigem-lhe esforços acrescidos; ficou afetada por um dano estético permanente de grau 2, numa escala de sete graus de gravidade crescente, bem como a prática jurisprudencial, é adequado
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
idade e profissionalmente ativa, traumatismo do pescoço e do tórax, determinantes de uma incapacidade permanente parcial de 2% (já ressarcida em sede de processo de acidente de trabalho), tendo ... sexual; - necessidade de toma de medicação e dificuldades no sono; - um quantum doloris de grau 2/7; - um défice funcional permanente de 2 pontos; - grandes incómodos, designadamente por inúmeras deslocações
Relator: JOSÉ CRAVO
fixado um “quantum doloris” de grau 3 numa escala de gravidade crescente de 7, bem como um dano estético permanente fixado no grau 1/7 e ainda a indemnização ... pelo dano de afirmação pessoal (“dano moral complementar resultante da incapacidade permanente que exige esforços acrescidos na prática da sua atividade profissional” e “pela repercussão nas atividades desportivas
Relator: CARLA OLIVEIRA
respectivo grau de gravidade, também este determinado e determinável com o rigor científico exigível. III - Compete ao peticionante da anulabilidade do acto jurídico de disposição post mortem, por incapacidade acidental
Relator: ANTERO VEIGA
vício a mera sumariedade ou erro da fundamentação de facto e de direito. O grau de fundamentação exigível, tem a ver com o objetivo desta, permitir perceber as razões ... maior ou menor complexidade do objeto do processo. No incidente de revisão da incapacidade, tendo em conta que este tem por base uma alteração nas lesões, uma fundamentação sucinta satisfaz
Relator: FERNANDO CHAVES
dolo ou mera culpa do lesante), segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado ... anátomo-funcional ou psico-sensorial a título definitivo, estará em causa a avaliação da incapacidade permanente. XXI - Para o efeito, há que distinguir a incapacidade permanente geral - também designada como
Relator: Fonseca Carvalho
consignada desde que comprovado que o sujeito passivo padece de doença, permanente, incapacitante em grau definido por lei. II – A lei comete à Administração de Saúde a comprovação dessa doença ... embora a Administração Tributária seja competente para a fiscalização de tal facto. III – A incapacidade atrás referida que releva para efeitos fiscais é aquela que se verificar no último
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
quantificáveis de grau 5, numa escala crescente de 1 a 7, ficou a padecer de défice permanente da integridade física e psíquica de 6 pontos, com incapacidade para desenvolver qualquer
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%. IV.- Deficiente, por causa de hipovisão, é aquela pessoa cuja incapacidade permanente persiste
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
ficou a padecer, tendo ainda em atenção que fruto dessas sequelas ficou com Incapacidade Permanente Geral de 20 pontos, que sofreu um quantum doloris de 4 pontos, numa escala ... sete graus de gravidade crescente e ficou com um dano estético fixado num grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente, julgamos adequado o montante
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apreciação de um médico ainda que especialista na área, estando o cálculo da incapacidade permanente do lesado para efeitos de reparação civil do dano que lhe foi causado, atribuída legalmente ... todos os factos associados à fixação do quantum doloris no grau 5/7; à fixação do dano estético permanente no grau 4/7; tendo presente ainda que o Autor tinha 37 anos
Relator: CARLOS MOREIRA
ressarcir o dano biológico, para o mesmo lesado que, essencialmente: i) ficou com uma incapacidade permanente geral de 53 pontos; ii) com um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica ... pontos; iii) com repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixável no grau 5/7; iiii) ficou impossibilidade de permanência em pé por períodos superiores a 10 minutos; iiiii
Relator: MIGUEL CAEIRO
reintegração no serviço activo dum funcionario publico aposentado por incapacidade fisica so pode verificar-se no mesmo lugar ou equivalente, não importando que os seus contemporaneos a data da aposentação ... desempenhou, quando do pedido de reintegração, funções em lugares de grau superior na escala hierarquica; 2 - Para obter essa reintegração o interessado não tem de prestar provas de concurso
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
prova de que ocorreu um ato ou omissão temerários em alto e relevante grau por parte do sinistrado, injustificados pela habitualidade ao perigo do trabalho executado, pela confiança na experiência ... ganho da vítima. IV - Os montantes das indemnizações e pensões atribuídas em virtude de incapacidades temporárias e permanentes, não dependem do período temporal em que o sinistrado, esteve ou está
Relator: GARCIA CALEJO
atender-se ao tempo provável de vida do lesado, aos seus rendimentos anuais, à incapacidade sofrida, a uma taxa de juro a incidir sobre o capital, à inflacção e também ... ponderada, atendendo em qualquer caso (quer haja dolo ou mera culpa do lesante) ao grau de culpabilidade do ofensor, à situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: JOAQUIM CONDESSO
previsto no nº.3, do mesmo preceito, em virtude da falta de prova do grau de invalidez permanente do recorrente reportado ao ano de 2005. 7. Cabia ao recorrente fazer ... rendimentos em causa, o ano de 2005, era portador de uma incapacidade superior ou igual a 60%. Para tanto, era necessário a junção aos autos de um atestado médico onde
Relator: HELENA MELO
perspectiva que pudesse vir a ser admitido por qualquer outro empregador, acrescendo que a incapacidade de que ficou afectado, perdurará para além do termo da vida profissional e durante toda ... companheira, andou de canadianas mais nove meses, sofreu dores elevadas, atingindo o grau 5 em 7, que se irão manter ao longo de toda a sua vida, pois que passou