CAAD-T
458/2024-T
Inutilidade superveniente da lide. Pagamento de juros indemnizatórios
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Inutilidade superveniente da lide. Pagamento de juros indemnizatórios
Revogação do acto impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Mais Valias Imobiliárias; Inutilidade Superveniente da Lide
Extinção da instância-inutilidade superveniente da lide
Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide
Extinção da Instância-inutilidade superveniente da lide
Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide
Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado. Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Relator: CRISTINA FLORA
imputável à Recorrida a inutilidade superveniente da lide de recurso quando esta decorra da satisfação voluntária, por parte desta, da pretensão da Recorrente, fora dos casos previstos
Anulação de Liquidação de juros; inutilidade superveniente da lide
Acto revogado – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios
competência do tribunal; inutilidade superveniente da lide; custas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
inutilidade superveniente da lide não prejudica a apreciação da litigância de má-fé. 2 - Deve ser sancionado como litigante de má de fé, nos termos do disposto no art. 542º
Imposto de Selo – Juros indemnizatórios – Inutilidade superveniente da lide
verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide
Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide