TRE
2375/21.9T8ENT.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
valor de uso para o proprietário e para permitir a adquisição de outro veículo com características semelhantes e apto a satisfazer as mesmas necessidades. II. O valor dos salvados deve
577 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
valor de uso para o proprietário e para permitir a adquisição de outro veículo com características semelhantes e apto a satisfazer as mesmas necessidades. II. O valor dos salvados deve
Relator: Paula Moura Teixeira
valor dos bens imóveis a considerar, de acordo com o art. 30.º do CIMSISSD, é, no caso de transmissão a título oneroso, o valor patrimonial inscrito na matriz ... bens imobiliários, é a diferença entre os valores patrimoniais, à data da transmissão, salvo se o valor declarado for superior.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TELES PEREIRA
onerosa para o devedor), determinar que a indemnização ocorra pelo valor venal do veículo, subtraído o valor dos salvados
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
quantia superior àquela, deixa de ser necessário provar qual o valor da desvalorização e o eventual valor dos salvados, já que o efectivo dano, isto é, o que é necessário
Relator: PAULO REIS
Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ... existe uma diferença significativa entre os valores das reparações orçamentadas (adicionados ao do «salvado») e o valor de substituição do veículo, ultrapassando aqueles, em muito, 120% deste valor, deve considerar
Relator: ISABEL VALONGO
Código Civil aponta para a irrazoabilidade de o Estado retirar do valor já obtido a percentagem (de 2,5%) fixada, no artigo 829.º-A daquele diploma, a título ... pecuniária compulsória. II – Por outro lado, em caso de venda de bens penhorados – salvo quando o valor exequendo fique integralmente pago –, a sanção pecuniária compulsória não está entre as despesas
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objetivamente e subjetivamente. III - Não é qualquer violação dos deveres do gerente que constitui justa causa de destituição ... atribui ao gerente o direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos sendo o valor a atribuir, salvo estipulação prevista no contrato, o referido no nº 7 do artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
património comum apenas dá ao contemplado o direito de exigir o respectivo valor em dinheiro, salvo se a disposição tiver sido autorizada pelo outro cônjuge no próprio testamento do disponente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
devida ao lesado, se houver salvados e se quanto a eles nada tiver sido convencionado, há que abater na indemnização devida o seu valor, pois nos termos ... Comercial "o segurado não tem direito de abandonar ao segurador os objectos salvos do sinistro, e o valor destes não será incluído na indemnização devida pelo segurador" e idêntica solução
Relator: SÉNIO ALVES
resulta da subtracção da margem de erro máximo admissível ao valor indicado pelo aparelho” [5]. Não cremos, salvo sempre o devido respeito por opinião adversa, que se trate de argumento
Relator: Casimiro Gonçalves
sede de IVA as ofertas são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº
Relator: CARVALHO MARTINS
regime de expropriação (incluindo o referente ao valor da indemnização) é salvo disposição em contrário, regulado pela lei em vigor à data da declaração da utilidade pública da expropriação
Relator: FERNANDO MONTEIRO
podendo o destinatário provar que a mercadoria está realmente avariada. 6 - O objeto salvo do sinistro (salvado) não está, em regra, na disponibilidade da seguradora. 7.- O interessado referido ... Salvo nos termos gerais, a seguradora não pode ser responsabilizada pela gestão que a transportadora ou a destinatária da mercadoria fizeram dos salvados. 9.- A franquia condiciona o valor
Relator: ALBERTINA PEDROSO
privação pela perda do veículo, mas a mesma não pode ser fixada em valor superior ao montante da indemnização decorrente da perda total do veículo, sob pena de violação ... valor alegadamente suportado pela Requerente, atingiu, só no período temporal indicado no requerimento inicial, valor superior àquele que a Requerida diz ser o valor venal do veículo (excluindo o salvado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prestar o valor correspondente aos danos resultantes do sinistro, de harmonia com o chamado princípio indemnizatório, ou um valor previamente fixado no contrato; II – Salvo convenção contrária, as de prestações
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
incidentes deduzidos em processo de inventário é o do próprio inventário, salvo se eles tiverem realmente valor diverso do do processo, porque neste caso determina-se em conformidade
Relator: HELENA CANELAS
valor dos incidentes é o da causa a que respeitam, salvo se o incidente tiver realmente valor diverso do da causa…”, situação em que o valor é determinado de acordo
Relator: Gomes Correia
sede de IVA as ofertas são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº
Relator: PAULO REIS
CIRE que tal valor não deve exceder, salvo decisão fundamentada do juiz em contrário, três vezes o salário mínimo nacional, ou seja, estabeleceu um limite máximo obtido através ... direito da insolvência implicam que se deva atender ao salário mínimo nacional, correspondente ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tal como introduzida pelo Decreto-Lei n.º 217/74
Relator: DR. SERRA BAPTISTA
valor, devem as mesmas ser tidas como bem comum do casal, salvo se efectuadas com dinheiro ou valores próprios, nas condições previstas no art. 1723º