190 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-12-29

   1033/2023-T

   Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc. C-525/2024 TJUE, restrições probatórias, Isenção de tributação em IRC (artigo 16.º EBF) e compatibilidade

   • IRC
   • Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa
   • Reenvio Prejudicial: proc
   • C-525/2024 TJUE, restrições probatórias, Isenção de tributação em IRC (artigo 16.º EBF) e compatibilidade com a livre circulação de capitais (artigo 63.º TFUE)
   • Princípio do Primado do Direito da União Europeia
2. CAAD-T2025-10-20

   1300/2024-T

   financeiras sediadas na R.A. dos Açores - taxas reduzidas. Pedido de reenvio prejudicial para o TJUE

   • IRC - Entidades financeiras sediadas na R.A
   • dos Açores - taxas reduzidas
   • Pedido de reenvio prejudicial para o TJUE
3. CAAD-T2025-10-16

   266/2025-T

   Garantias; Verba 10.2 TGIS; Acórdão do TJUE no Caso C-685/23; “Privilégios

   • IS – Garantias
   • Verba 10.2 TGIS
   • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
   • “Privilégios”
4. CAAD-T2025-10-14

   1040/2023-T

   artigo 6.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2008/7/CE. Acórdão do TJUE no Caso

   • IS – Garantias
   • conceito de “privilégios” na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2008/7/CE
   • Acórdão do TJUE no Caso C-685/23
5. CAAD-T2025-04-14

   526/2024-T

   Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019

   • IRC - Não Residente
   • Dividendos
   • Liberdade de Circulação de Capitais
   • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
6. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25755

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão de gestão. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
7. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25859

   investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE. Acórdão C-656/21 do TJUE

   • Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE. Acórdão C-656/21 do TJUE
8. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27328

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE (OICVM), e/ou à respetiva sociedade gestora. Não sujeição

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE (OICVM), e/ou à respetiva sociedade gestora. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
9. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 26172

   Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE

   • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
10. CAAD-T2025-01-22

    831/2023-T

    Não Residente; Dividendos; Liberdade de Circulação de Capitais; Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019

    • IRC - Não Residente
    • Dividendos
    • Liberdade de Circulação de Capitais
    • Discriminação proibida – Reenvio prejudicial – Acórdão do TJUE de 17-3-2022, no Proc nº C-545/2019
11. CAAD-T2024-11-26

    418/2024-T

    CIVA). Diretiva do IVA, Princípio da Neutralidade e Jurisprudência do TJUE. Exceções por ilegitimidade processual

    • IVA – Regularização de IVA em Fundos
    • Repercussão legal do IVA e isenção atinente a serviços de gestão (cf
    • artigo n.º 9 al
    • 27 CIVA)
    • Diretiva do IVA, Princípio da Neutralidade e Jurisprudência do TJUE
    • Exceções por ilegitimidade processual
12. CAAD-T2024-05-04

    617/2023-T

    Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial

    • Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial
13. CAAD-T2024-05-03

    609/2021-T

    Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial

    • Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial
14. CAAD-T2024-04-25

    41/2023-T

    títulos negociáveis – Verba 17.3.4, da TGIS – Diretiva de Reuniões de Capitais – Jurisprudência do TJUE – Correção de erros materiais no acórdão arbitral. (em anexo

    • Imposto do Selo – Comissões de intermediação – colocação de títulos negociáveis – Verba 17.3.4, da TGIS – Diretiva de Reuniões de Capitais – Jurisprudência do TJUE – Correção de erros materiais no acórdão arbitral
    • (em anexo)
15. TCAN2023-12-07só sumário

    00314/21.6BEPRT

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    ocorrer em maior ou menor medida. IV. De acordo com a jurisprudência reiterada do TJUE, o n.º 3 do artigo 108.º do TFUE produz efeito direto nas jurisdições

    • TAXA DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E MATERIAL
    • JURISPRUDÊNCIA TJUE
16. CAAD-T2023-11-03

    574/2021-T

    Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo de reenvio – Decisão arbitral de 23 de maio de 2022 em anexo

    • IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo de reenvio – Decisão arbitral de 23 de maio de 2022 em anexo
17. CAAD-T2022-06-14

    98/2019-T

    fonte; livre circulação de capitais; artigo 22º EBF; artigo 63º do CIRC; Reenvio ao TJUE

    • IRC - Fundos de investimento não residentes
    • dividendos
    • retenção na fonte
    • livre circulação de capitais
    • artigo 22º EBF
    • artigo 63º do CIRC
18. CAAD-T2022-04-03

    666/2020-T

    residente em país da EU; artigos 15º, 43º e 72º do CIRS; artigo 63º TJUE

    • IRS -Artigo 124º do CPPT
    • Vícios de forma
    • IRS – Mais Valias Imobiliárias - Não Residentes: sujeito passivo residente em país da EU
    • artigos 15º, 43º e 72º do CIRS
    • artigo 63º TJUE
19. CAAD-T2022-02-22

    379/2021-T

    Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE

    • IVA - Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Isenção
    • Prestações acessórias
    • Jurisprudência do TJUE
20. TCAS2021-12-02só sumário

    484/21.3BELRA

    Relator: DORA LUCAS NETO

    causa de exclusão da proposta, como é o caso; iv) Na senda do acórdão TJUE, 05-Set.-2019, Lombardi, C-333/18, ECLI:EU:C:2019:675, que parece obstar

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • (Ñ) ESCLARECIMENTOS
    • ART. 72.º CCP
    • PROPOSTA EXCLUÍDA
    • INTERESSE E AGIR
    • IMPUGNAÇÃO ATO DE ADJUDICAÇÃO