DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2026
Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin
32 resultados nos descritores e sumários · 397 no texto integral
Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin
cria linhas de cré- dito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria
reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin
Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Recomenda ao Governo que apoie os agricultores cujas explorações foram atingidas pela tempestade Kirk
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
tange às especiais, cobrindo os riscos decorrentes de danos provocados por tempestades, inundações e aluimentos de terras, estes não com as limitações decorrentes das definições atribuídas pela seguradora, mas antes
Relator: MOREIRA DO CARMO
local sujeito a humidade, frutos não colhidos apesar da ameaça/aviso de uma tempestade, raio que atinge um edifício com materiais inflamáveis por ausência de um pára-raios), pois nestes
Relator: CARLOS MOREIRA
Verbalizando duas testemunhas que, na manhã seguinte a uma tempestade, viram estragos na zona provocados pela mesma, o seu depoimento deve prevalecer sobre o de outra que, passando pela zona
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
água que se abateu sobre a caleira por tromba de água, derivada de tempestade imprevista”, provocando a ruptura da caleira e a invasão da fracção dum condómino pelas águas
Relator: HELDER ROQUE
não haver demonstrado que tenha sido, casualmente, derivada de vento violento, ciclones, tempestades, temporais ou trombas de água, mas antes proveniente do estado de conservação da árvore, é insusceptível