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Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Alteração salarial e outras
Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores - SNMOT - Alteração salarial e outras
Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Alteração salarial e outras
Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Associação Sindical dos Trabalhadores da Carris e Participadas, (ASPTC) - Alteração salarial e outras
Relator: MÁRIO SERRANO
sociedades anónimas de capitais maioritária ou exclusivamente públicos», desde que «fundamentadamente autorizadas pela assembleia geral da empresa»); 4ª) A “Casa da Música/Porto 2001, S.A.” reveste a natureza de sociedade ... lucrativos, como sejam as de administrador não executivo de uma sociedade anónima e de sócio-gerente de uma sociedade unipessoal por quotas, ambas sociedades de direito privado; 7ª) A incompatibilidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sociedade anónima o exponente máximo das denominadas “sociedades de capitais”, nelas assiste-se a uma desvalorização da pessoa do acionista e a uma sobrevalorização do capital. 4- Nas sociedades anónimas ... competência para deliberar sobre a constituição de uma nova sociedade, a constituir sob a forma de sociedade unipessoal, cujo capital será integralmente detido pela sociedade anónima, nos casos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
alínea h), do CIRE, o comportamento do gerente de sociedade unipessoal que deixou de entregar os documentos contabilísticos ao gabinete de contabilidade, e também deixou de efectuar o pagamento
Relator: Antero Pires Salvador
causa e nessa qualidade outorgado o Contrato de Arrendamento, como primeiro outorgante, a sociedade Unipessoal, todas as notificações que lhe são endereçadas são eficazes., sendo mesmo que foi sempre ... como pessoa singular, proprietário, que autorizou, como consta do Contrato referido, a Sociedade de que é único sócio, a utilizar indevidamente – sem licença de utilização – as instalações arrendadas para fins
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
fornecer aos autos pelo pai, a indicação de IBAN de que é titular sociedade unipessoal extinta que foi detida pelo pai deve ser considerada para efeitos de cumprimento da obrigação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
interesses com a sociedade quando no caso haja divergência de princípio entre o interesse (objetivamente avaliado) do sócio e o interesse (objetivamente avaliado também) da sociedade, mas não se verifica ... exclusão de voto selectivos que colocam uma sociedade por quotas num posicionamento estrutural e actuante típico de uma sociedade unipessoal. 6. O deferimento do pedido de inversão do contencioso depende
Relator: JOSÉ AMARAL
trabalho, a comunicação feita, pelo administrador, à Directora Técnica de uma farmácia pertença de sociedade unipessoal (de que esta era única sócia e gerente) declarada insolvente, de que, entretanto, devia
Relator: MOREIRA DO CARMO
conta própria, e auferindo pelo menos 500 € por mês como gerente de uma sociedade unipessoal, cuja quota social é detida pelo seu pai, assim revelando uma maior capacidade de ganho
Relator: HELENA MELO
atuação e criação ou agravamento da insolvência. IV – Os gerentes e os administradores das sociedades assumem com a aceitação do cargo de gestão que têm a competência e conhecimento para ... tendo transferido todos os contratos e o património da insolvente para a sociedade “I..., Unipessoal, Lda.”, da qual era gerente de facto, deste modo esvaziando a sociedade insolvente. (Sumário elaborado
Relator: ISABEL CERQUEIRA
determinada quantia monetária, dessa quantia em conta bancária titulada pelo agente ou por sociedade comercial ou unipessoal de que é gerente. 3 - A omissão da descrição desses factos concretos
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Magalhães [ora Oponente], ele é solidariamente responsável pelo cumprimento da dívida da sociedade comercial José M. M., Unipessoal, Ld.ª [Cfr. artigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
casos uma verdadeira fase de recurso – o pedido de declaração de insolvência da A... Unipessoal Lda., não teve lugar durante a tramitação do procedimento administrativo de dissolução e liquidação ... Resultando atualmente da certidão da matrícula comercial da requerida A... Unipessoal Lda, que se encontra registada a dissolução da sociedade Requerida e o encerramento da liquidação, e cancelada a matrícula
Relator: MARIA HELENA FILIPE
União N... FC, a Recorrida entrou em negociação com S... e a S... Unipessoal, Lda., enquanto intermediários de futebol, não tendo o cuidado de verificar que estes estavam devidamente registados ... pois, de se considerar provado que S..., individualmente ou em representação da referida sociedade, na negociação para a contratação do jogador J... como profissional para as próximas 3 épocas
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos